Violência Doméstica: Notificação Compulsória e Papel da Saúde

SURCE - Sistema Único de Residência do Ceará — Prova 2023

Enunciado

Sobre a abordagem da Violência Doméstica Contra a Mulher (VDCM) no contexto da Atenção Primária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A notificação tem caráter compulsório às autoridades sanitárias e a equipe de saúde deverá obrigatoriamente comunicar à autoridade policial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
2. B) A notificação tem caráter compulsório devendo ser enviada para as autoridades sanitárias em até 24 horas e fica à critério da vítima realizar denúncia junto a autoridade policial.
3. C) A notificação tem caráter facultativo, sendo o profissional de saúde obrigado a ter a autorização da vítima para prosseguir com a notificação de agravo.
4. D) O Ciclo da Violência descrito por Lenore Walker é composto por quatro fases: negação, aumento da tensão, arrependimento e lua-de-mel.

Pérola Clínica

VDCM: Notificação compulsória à saúde e comunicação à polícia em 24h, mesmo sem consentimento da vítima.

Resumo-Chave

A notificação de violência doméstica é compulsória para as autoridades sanitárias e a comunicação à autoridade policial deve ser feita em até 24 horas, garantindo a proteção da vítima e a responsabilização do agressor, mesmo que a vítima não queira denunciar formalmente.

Contexto Educacional

A Violência Doméstica Contra a Mulher (VDCM) é um grave problema de saúde pública e social, com alta prevalência e impactos devastadores na saúde física e mental das vítimas. A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel crucial na identificação precoce, acolhimento e manejo desses casos, sendo a porta de entrada para muitas mulheres em situação de violência. É fundamental que os profissionais de saúde estejam capacitados para reconhecer os sinais, oferecer um ambiente seguro e realizar as condutas adequadas. A legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha, estabelece diretrizes claras para a abordagem da VDCM. A notificação de casos de violência é compulsória às autoridades sanitárias, visando a coleta de dados epidemiológicos e a formulação de políticas públicas. Além disso, a equipe de saúde tem a obrigação de comunicar a autoridade policial em até 24 horas, garantindo a proteção da vítima e a responsabilização do agressor, mesmo que a mulher não queira formalizar uma denúncia naquele momento. O manejo da VDCM na APS envolve não apenas a notificação, mas também o acolhimento humanizado, a avaliação de risco, o planejamento de segurança, o encaminhamento para serviços especializados (psicossocial, jurídico) e o acompanhamento contínuo. A atuação da equipe deve ser pautada na ética, no respeito à autonomia da mulher e na garantia de seus direitos, buscando romper o ciclo da violência e promover a recuperação integral da saúde.

Perguntas Frequentes

Qual o prazo para comunicar a autoridade policial em casos de VDCM?

A equipe de saúde deve comunicar a autoridade policial em até 24 horas após a identificação do caso de Violência Doméstica Contra a Mulher, conforme a legislação vigente.

A notificação de VDCM é compulsória?

Sim, a notificação de Violência Doméstica Contra a Mulher é de caráter compulsório às autoridades sanitárias, independentemente da vontade da vítima, visando a vigilância epidemiológica e a proteção.

Qual o papel da Atenção Primária na abordagem da VDCM?

A Atenção Primária é a porta de entrada para identificar, acolher, notificar e encaminhar casos de VDCM, oferecendo suporte integral à mulher e articulando com a rede de proteção.

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