UniEVANGÉLICA - Universidade Evangélica de Goiás — Prova 2021
''Além de muitos óbitos e doentes, a pandemia do Covid-19 intensificou a violência de gênero e, principalmente, tornou a casa o lugar mais perigoso para mulheres e meninas.'' Essa foi a conclusão da coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins. E, recentemente, o Fórum divulgou uma pesquisa que apontou um crescimento de 22,2 em casos de feminicídio nos meses de março e abril do ano de 2020 em comparação com igual período do ano passado. A equipe de saúde tem papel fundamental na detecção precoce, intervenção e provisão de tratamento adequado às mulheres que sofrem as consequências da violência doméstica. Sobre este tipo de atendimento médico, assinale a alternativa correta.
Violência contra a mulher é de notificação compulsória, pública ou privada, garantindo o registro e monitoramento dos casos.
A notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo o monitoramento epidemiológico, a formulação de políticas preventivas e a proteção das vítimas, independentemente do local de atendimento.
A violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública e de direitos humanos, com impactos devastadores na saúde física e mental das vítimas. A pandemia de COVID-19 exacerbou essa realidade, tornando o ambiente doméstico, para muitas, um local de maior risco. A equipe de saúde desempenha um papel fundamental na identificação, acolhimento e manejo desses casos, sendo a porta de entrada para muitas mulheres em busca de ajuda. É imperativo que os profissionais de saúde estejam cientes de suas responsabilidades legais e éticas. A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher é uma exigência legal no Brasil, conforme a Lei nº 10.778/2003 e a Portaria nº 1.271/2014 do Ministério da Saúde, e deve ser realizada independentemente do consentimento da vítima ou do registro de boletim de ocorrência. Essa notificação alimenta o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), essencial para o planejamento de políticas públicas. O atendimento deve ser prioritário, humanizado e sigiloso, garantindo a privacidade da mulher e evitando a revitimização. A conversa com a vítima deve ocorrer em ambiente seguro, sem a presença do agressor ou de familiares que possam influenciar suas respostas. O encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito é uma etapa importante, mas não condiciona o atendimento médico. A equipe deve oferecer suporte integral, incluindo encaminhamento para serviços sociais, psicológicos e jurídicos, fortalecendo a rede de apoio à mulher.
A notificação é compulsória para que o Estado tenha dados epidemiológicos sobre a violência, permitindo a criação e aprimoramento de políticas públicas de prevenção e combate. Além disso, visa proteger a vítima, acionando a rede de apoio e proteção.
Não, o atendimento médico à vítima de violência não depende de um boletim de ocorrência prévio. O profissional de saúde deve prestar o atendimento necessário e, posteriormente, realizar a notificação compulsória, que é uma responsabilidade da equipe de saúde.
O profissional de saúde tem o papel de acolher a vítima, oferecer atendimento médico e psicossocial, registrar as lesões, realizar a notificação compulsória e encaminhar a mulher para a rede de proteção e apoio, garantindo sua segurança e direitos.
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