HSC - Hospital Samaritano Campinas (SP) — Prova 2023
Idosa de 80 anos, viúva, reside no município de São Paulo desde que nasceu, tem diagnóstico de HAS e DM do tipo 2. Ela reside com duas filhas e um neto, desde que ficou viúva. Durante uma visita domiciliar a ACS encontra uma das filhas responsável pelos cuidados da mãe assistindo à televisão e gritando com ela, que está sozinha fazendo crochê em seu quarto. Em conversa particular com a ACS, a idosa relata que não está tomando os medicamentos porque a filha não os pegou na farmácia, e que não vai ao posto de saúde porque sua filha não a leva, além de ficar com toda a sua aposentadoria, e por isso, não consegue pagar um UBER, ou comprar as medicações. Chegando na Unidade de Saúde, a ACS explica a situação para a equipe e o médico resolve fazer uma visita domiciliar à idosa. Perante o exposto, assinale a alternativa que deve ser adotada como conduta pela equipe desta Unidade de Saúde.
Suspeita de violência doméstica contra idoso → notificação compulsória pela equipe de saúde.
Diante de qualquer suspeita de violência doméstica, negligência ou abuso financeiro contra idosos, o profissional de saúde tem o dever ético e legal de realizar a notificação compulsória, mesmo que a confirmação formal ainda não tenha ocorrido.
A violência contra o idoso é um grave problema de saúde pública e social, que se manifesta de diversas formas, incluindo abuso físico, psicológico, sexual, negligência e abuso financeiro. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e outras legislações estabelecem a proteção dos direitos dos idosos e a obrigatoriedade de notificação de casos de violência. No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), a equipe de saúde, incluindo o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o médico, desempenha um papel crucial na identificação de sinais de violência, muitas vezes durante visitas domiciliares. O caso apresentado ilustra claramente a negligência e o abuso financeiro, com a filha impedindo o acesso da idosa a medicamentos e consultas, além de se apropriar de sua aposentadoria. Diante da suspeita de violência, a conduta correta da equipe de saúde é a realização da notificação compulsória. Esta notificação é um instrumento legal que visa acionar a rede de proteção e garantir a intervenção necessária para a segurança e bem-estar do idoso. Não se deve esperar a confirmação formal da violência ou delegar a responsabilidade apenas a outros órgãos, pois a notificação pelo serviço de saúde é um dever e um passo inicial essencial para a proteção da vítima.
A notificação compulsória deve ser realizada por qualquer profissional de saúde diante da suspeita ou confirmação de violência contra idosos. Não é necessário ter a confirmação formal do agravo; a mera suspeita já aciona a obrigatoriedade da notificação para garantir a proteção da vítima.
A equipe de saúde tem um papel fundamental na identificação, acolhimento e notificação de casos de violência contra idosos. Isso inclui a escuta qualificada, a avaliação do risco, a oferta de suporte e a articulação com a rede de proteção (assistência social, conselho do idoso, delegacia), além da notificação compulsória.
A responsabilidade pela notificação é de qualquer profissional de saúde que tenha contato com a vítima e suspeite ou confirme a violência. A notificação é um ato individual e institucional, e não deve ser delegada exclusivamente a outros setores como a assistência social, embora a atuação conjunta seja essencial.
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