Maus-Tratos Infantis: O Dever de Notificação Médica e o ECA

Santa Casa de Maceió (AL) — Prova 2015

Enunciado

Criança de 3 anos é levada ao Pronto-socorro por ter tido uma queda e apresentar fratura de úmero esquerdo. Essa mesma criança já havia passado outras 4 vezes, no mesmo serviço, devido a fraturas em outras partes do corpo. O pai é um empresário muito bem conceituado e a mãe parece ser distraída e desinteressada pela criança. O Médico de Plantão é o Pediatra particular da criança e na ocasião suspeita de maus- tratos; porém resolve investigar a situação em seu consultório posteriormente. Em relação a essa conduta, pode-se dizer que: 

Alternativas

1. A) o Médico agiu corretamente, porque a emergência não é um lugar adequado para averiguar questões constrangedoras.
2. B) os deveres do Médico são para com os pais, pois estes são os responsáveis legalmente pela proteção e guarda da criança.
3. C) a atitude do Médico viola o Estatuto da Criança e do Adolescente porque a notificação de maus-tratos, suspeitos ou confirmados, é obrigatória.
4. D) o Médico deverá deixar essa questão aos cuidados da Assistente Social para não se desentender com a família.

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