Maus-Tratos a Crianças: Dever Médico e Notificação

HE Cachoeiro - Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (ES) — Prova 2024

Enunciado

Ao se deparar com possível situação de maus-tratos a criança ou adolescente, é CORRETO afirmar que o médico deve:

Alternativas

1. A) Conduzir minucioso processo de investigação antes de oferecer denúncia, uma vez que pode ser legalmente penalizado por denunciação caluniosa.
2. B) Emitir ficha de notificação individual, garantir a continuidade do tratamento médico e acionar imediatamente conselho tutelar em casos em que haja risco emergencial à segurança do paciente.
3. C) Registrar o caso detalhadamente em prontuário, emitindo ficha de notificação, apenas se há confirmação da violência, solicitando também a confecção de boletim de ocorrência.
4. D) Acionar imediatamente serviço policial independente do caso, ocupando-se somente da avaliação clínica e garantia de continuidade do tratamento ambulatorial.

Pérola Clínica

Suspeita de maus-tratos → notificação individual, garantir tratamento e acionar Conselho Tutelar em risco emergencial.

Resumo-Chave

Diante da suspeita de maus-tratos a criança ou adolescente, o médico tem o dever ético e legal de notificar. A notificação individual é obrigatória, o tratamento médico deve ser garantido e, em situações de risco emergencial, o Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente para proteção da vítima.

Contexto Educacional

A detecção e o manejo de casos de maus-tratos a crianças e adolescentes representam um desafio complexo e uma responsabilidade ética e legal fundamental para o médico. A violência contra menores é um grave problema de saúde pública, com consequências físicas, psicológicas e sociais duradouras. O profissional de saúde é frequentemente o primeiro a ter contato com a vítima, tornando seu papel crucial na identificação e intervenção. Diante da suspeita de maus-tratos, o médico tem o dever de agir prontamente. A conduta correta inclui o registro detalhado do caso em prontuário, documentando achados clínicos, relatos e quaisquer evidências. É obrigatória a emissão da ficha de notificação individual de violência, que é um instrumento de vigilância epidemiológica e proteção. O foco principal deve ser sempre a garantia da continuidade do tratamento médico e a segurança do paciente. Em situações de risco emergencial à segurança da criança ou adolescente, o acionamento imediato do Conselho Tutelar é imperativo. Este órgão é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e tem a prerrogativa de tomar medidas protetivas. O médico não deve se ocupar de uma investigação minuciosa antes de notificar, pois isso pode atrasar a proteção da vítima. A denúncia é um dever e não uma 'denunciação caluniosa' quando baseada em suspeita clínica razoável.

Perguntas Frequentes

Qual o papel do médico diante da suspeita de maus-tratos a criança ou adolescente?

O médico deve emitir ficha de notificação individual, garantir a continuidade do tratamento médico e acionar imediatamente o Conselho Tutelar em casos de risco emergencial à segurança do paciente.

O médico precisa ter certeza da violência para notificar?

Não, a notificação é baseada na suspeita de maus-tratos. O médico não tem o papel de investigar ou confirmar a violência, mas sim de proteger a criança ao comunicar os órgãos competentes.

Quando o Conselho Tutelar deve ser acionado em casos de maus-tratos?

O Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente em qualquer situação em que haja risco emergencial à segurança da criança ou adolescente, independentemente da fase da investigação.

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