Notificação Compulsória Imediata: Violência e Suicídio

CERMAM - Comissão Estadual de Residência Médica do Amazonas — Prova 2026

Enunciado

Durante o acolhimento à demanda espontânea na UBS, chegam simultaneamente quatro situações. A equipe precisa identificar quais delas exigem notificação compulsória imediata. I. Mulher de 26 anos relata que foi forçada a ter relação sexual pelo parceiro na noite anterior e apresenta lesões compatíveis com violência sexual. II. Homem de 18 anos chega acompanhado da mãe após ingerir grande quantidade de comprimidos em uma tentativa de suicídio. Está clinicamente estável. III. Criança de 7 anos apresenta febre e tosse há 48h, sem sinais de gravidade. IV. Idoso de 72 anos procura a UBS para ajuste de medicação da hipertensão. Considerando a legislação vigente, qual situação exige notificação compulsória IMEDIATA pela equipe da APS?

Alternativas

1. A) A criança febril e o idoso hipertenso.
2. B) Apenas o paciente em tentativa de suicídio.
3. C) Apenas a mulher com suspeita de violência sexual.
4. D) A mulher vítima de violência sexual e o paciente em tentativa de suicídio.

Pérola Clínica

Violência sexual e tentativa de suicídio = Notificação compulsória IMEDIATA (até 24h).

Resumo-Chave

Casos de violência (sexual, doméstica) e eventos de autoagressão (tentativa de suicídio) exigem notificação imediata às autoridades de saúde para intervenção rápida e proteção da vítima.

Contexto Educacional

A Lista Nacional de Notificação Compulsória é um instrumento dinâmico do Ministério da Saúde. Na Atenção Primária à Saúde (APS), a equipe deve estar apta a identificar situações que exigem resposta rápida. A violência sexual requer notificação imediata não apenas para fins estatísticos, mas para garantir o acesso da vítima à profilaxia pós-exposição (PEP) para ISTs e HIV, além de suporte psicossocial urgente. Da mesma forma, a tentativa de suicídio é classificada como um evento de notificação imediata devido ao alto risco de reincidência e à necessidade de articulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O preenchimento da ficha do SINAN é obrigatório para médicos e enfermeiros, garantindo a continuidade do cuidado e a vigilância dos determinantes sociais de saúde.

Perguntas Frequentes

O que define uma notificação como 'imediata'?

A notificação compulsória imediata é aquela que deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento da ocorrência do agravo ou doença. Ela deve ser feita à autoridade sanitária local (Secretaria Municipal de Saúde) pelo meio de comunicação mais rápido disponível, visando ações de bloqueio ou proteção imediata.

Quais tipos de violência exigem notificação imediata?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 e atualizações, a violência sexual e a tentativa de suicídio (autoagressão) são agravos de notificação imediata para todos os serviços de saúde. Outras formas de violência doméstica ou interpessoal podem ter fluxos de notificação semanal, dependendo da organização local.

A notificação compulsória quebra o sigilo médico?

Não. A notificação compulsória é um dever legal do profissional de saúde e uma ferramenta de saúde pública. O sigilo é mantido dentro do sistema de vigilância epidemiológica, e a omissão da notificação pode acarretar sanções éticas e legais ao profissional.

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