Notificação Compulsória: Omissão é Crime no Código Penal

HM São José - Hospital Municipal de São José (SC) — Prova 2022

Enunciado

Deixar de comunicar doença cuja notificação é compulsória é:

Alternativas

1. A) Crime
2. B) Contravenção penal
3. C) Apenas infração ética
4. D) Infração administrativa

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