Notificação Compulsória: Portaria 204/2016 e Critérios

PMSO - Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) — Prova 2019

Enunciado

A Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 do Ministério da Saúde define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Conceitua evento de saúde pública como situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clinicoepidemiológico das doenças conhecidas. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais para todo cidadão e uma obrigação inerente ao exercício da medicina. Analise as alternativas abaixo: I- São exemplos de doenças de notificação compulsória imediata: Doença aguda pelo vírus Zika, Doença Meningogócica e outras meningites e Hanseníase. II- São exemplos de doenças ou agravos de notificação compulsória semanal (notificação realizada em até 7 dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo): Hepatites virais, Toxoplasmose gestacional e congênita e tuberculose. III- Um dos critérios para a inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória é a vulnerabilidade, conceituada como elevado poder de transmissão da doença, através de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob risco a saúde coletiva. IV- O critério de inclusão relativo a transcendência da doença/agravos considera a severidade (altas taxas de letalidade e sequelas), a relevância social e econômica (redução da força de trabalho, absenteísmo escolar e laboral e custos assistenciais e previdenciários). Assinale, abaixo, a alternativa correta:

Alternativas

1. A) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
2. B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
3. C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
4. D) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
5. E) Todas as afirmativas estão corretas.

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