PMSO - Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) — Prova 2019
A Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 do Ministério da Saúde define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Conceitua evento de saúde pública como situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clinicoepidemiológico das doenças conhecidas. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais para todo cidadão e uma obrigação inerente ao exercício da medicina. Analise as alternativas abaixo: I- São exemplos de doenças de notificação compulsória imediata: Doença aguda pelo vírus Zika, Doença Meningogócica e outras meningites e Hanseníase. II- São exemplos de doenças ou agravos de notificação compulsória semanal (notificação realizada em até 7 dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo): Hepatites virais, Toxoplasmose gestacional e congênita e tuberculose. III- Um dos critérios para a inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória é a vulnerabilidade, conceituada como elevado poder de transmissão da doença, através de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob risco a saúde coletiva. IV- O critério de inclusão relativo a transcendência da doença/agravos considera a severidade (altas taxas de letalidade e sequelas), a relevância social e econômica (redução da força de trabalho, absenteísmo escolar e laboral e custos assistenciais e previdenciários). Assinale, abaixo, a alternativa correta:
Notificação compulsória: Imediata (Zika, Meningite) e Semanal (Hepatites, Toxoplasmose, Tuberculose). Critérios: transcendência e vulnerabilidade.
A Portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde define a Lista Nacional de Notificação Compulsória. É crucial diferenciar a notificação imediata (24h) da semanal (7 dias). Os critérios para inclusão de doenças e agravos na lista incluem transcendência (severidade, relevância social/econômica) e vulnerabilidade (potencial de transmissão), sendo a afirmativa II e IV as corretas.
A vigilância epidemiológica é um pilar fundamental da saúde pública, e a notificação compulsória é uma de suas ferramentas mais importantes. No Brasil, a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, definindo prazos e responsabilidades para a comunicação desses eventos. Compreender essa portaria é essencial para todos os profissionais de saúde. A notificação compulsória se divide em imediata (até 24 horas) e semanal (até 7 dias). Exemplos de doenças de notificação imediata incluem Doença Aguda pelo vírus Zika e Doença Meningocócica. Já as Hepatites virais, Toxoplasmose gestacional e congênita, e Tuberculose são exemplos de doenças de notificação semanal. É crucial não confundir esses prazos, pois a agilidade na notificação impacta diretamente a capacidade de resposta das autoridades de saúde. Os critérios para a inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória são a transcendência e a vulnerabilidade. A transcendência refere-se à severidade (altas taxas de letalidade e sequelas), magnitude (incidência e prevalência) e relevância social e econômica (impacto na força de trabalho, custos assistenciais). A vulnerabilidade, por sua vez, diz respeito ao potencial de transmissão da doença e à existência de medidas eficazes de prevenção e controle. A compreensão desses critérios permite aos residentes entender a lógica por trás da lista e a importância de cada notificação.
A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento da ocorrência, para eventos que exigem pronta resposta. A notificação semanal deve ser feita em até 7 dias, para eventos que permitem um tempo maior para análise e planejamento de ações.
Os principais critérios são a transcendência (severidade, relevância social e econômica, magnitude) e a vulnerabilidade (potencial de transmissão, medidas de prevenção e controle disponíveis), além da factibilidade de detecção e intervenção.
A Doença Aguda pelo vírus Zika é de notificação imediata. No entanto, a Hanseníase é de notificação semanal, não imediata, o que torna a afirmativa I incorreta. Doença Meningocócica e outras meningites são de notificação imediata.
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