Notificação Compulsória: Implicações Legais para Médicos

Santa Casa de São José dos Campos (SP) — Prova 2020

Enunciado

Deixar de comunicar doença cuja notificação é compulsória é considerado como:

Alternativas

  1. A) Contravenção penal.
  2. B) Apenas infração ética.
  3. C) Infração administrativa.
  4. D) Crime.

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