Ética Médica: Notificação de Negligência contra Idosos

SES-RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2026

Enunciado

Um médico atende um paciente idoso com sinais evidentes de negligência familiar grave, incluindo malnutrição, falta de higiene e ausência de cuidados médicos. O paciente, consciente e orientado, pede ao médico que não comunique a situação a nenhuma outra pessoa ou instituição. De acordo com o Código de Ética Médica, qual é a conduta eticamente adequada?

Alternativas

1. A) Manter absoluto sigilo, respeitando a autonomia do paciente.
2. B) Notificar a situação às autoridades competentes, mesmo sem consentimento.
3. C) Compartilhar a situação com os familiares para buscar uma solução conjunta.
4. D) Registrar em prontuário, mas não tomar nenhuma atitude sem ordem judicial.
5. E) Encaminhar para avaliação psicológica e aguardar posicionamento do psicólogo.

Pérola Clínica

Suspeita de maus-tratos/negligência em idoso → Notificação compulsória obrigatória.

Resumo-Chave

O dever legal e ético de proteger vulneráveis sobrepõe-se ao sigilo médico e à autonomia do paciente em casos de violência ou negligência grave.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica brasileiro estabelece que o sigilo é a regra, mas admite exceções baseadas no dever legal ou no justo motivo. No caso de idosos em situação de risco, o Estatuto do Idoso torna a notificação obrigatória para profissionais de saúde. Essa medida visa retirar a vítima do ciclo de abandono, garantindo a proteção do Estado quando a rede familiar falha em seu dever de cuidado.

Perguntas Frequentes

O médico pode quebrar o sigilo contra a vontade do paciente?

Sim. De acordo com o Código de Ética Médica e o Estatuto do Idoso, em situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos ou negligência grave, o médico tem o dever ético e legal de notificar as autoridades competentes. O dever de proteção à vida e à dignidade da pessoa vulnerável constitui 'justo motivo' para a quebra do sigilo profissional, mesmo que o paciente peça para não fazê-lo.

Quais são as autoridades que devem ser notificadas?

A notificação deve ser encaminhada aos órgãos de proteção previstos no Estatuto do Idoso. Isso inclui o Conselho Municipal ou Estadual do Idoso, o Ministério Público ou as autoridades policiais. Além disso, deve-se preencher a ficha de notificação compulsória de violência para os sistemas de vigilância epidemiológica.

O que caracteriza negligência grave no idoso?

A negligência é caracterizada pela omissão de familiares em prover as necessidades básicas do idoso, como higiene, alimentação e assistência médica. Sinais como desidratação, desnutrição severa e lesões por pressão não tratadas são indicadores clínicos fortes que exigem intervenção imediata do profissional de saúde.

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