Notificação Compulsória de Doenças: Lei 6.259/75 e Vigilância

HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com a lei nº 6.259 de 1975, sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, é CORRETO afirmar:

Alternativas

1. A) recebida a notificação, a autoridade sanitária deverá decidir se é pertinente proceder com a investigação epidemiológica.
2. B) são de notificação compulsória: doenças que não impliquem em medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.
3. C) a identificação de pacientes fora do âmbito médico sanitário em hipótese alguma poderá ser realizado.
4. D) a notificação compulsória de caso de doenças não podem ter caráter de sigilo, obrigando neste sentido a divulgação imediata à população de risco.
5. E) são de notificação compulsória: doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para cada Unidade da Federação, a ser atualizada periodicamente.

Pérola Clínica

Doenças de notificação compulsória = lista MS, atualizada periodicamente, essencial para vigilância epidemiológica.

Resumo-Chave

A Lei nº 6.259/1975 estabelece que as doenças de notificação compulsória são aquelas definidas em uma lista elaborada e periodicamente atualizada pelo Ministério da Saúde, com especificidades para cada Unidade da Federação, visando a vigilância epidemiológica e o controle de saúde pública.

Contexto Educacional

A Lei nº 6.259 de 1975 é um marco legal fundamental no Brasil para a organização das ações de vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de Imunizações. Ela estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória de doenças às autoridades sanitárias, um pilar essencial para a saúde pública, permitindo o monitoramento, controle e prevenção de agravos. O cerne da notificação compulsória, conforme a lei, reside na existência de uma relação de doenças elaborada e atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde. Esta lista não é estática e pode ser adaptada para cada Unidade da Federação, refletindo as particularidades epidemiológicas regionais. A atualização constante garante que a vigilância esteja alinhada com os desafios de saúde pública emergentes. É importante ressaltar que a notificação compulsória não é discricionária; uma vez recebida, a investigação epidemiológica é um procedimento padrão. Além disso, a lista de doenças não se restringe apenas àquelas que implicam em isolamento ou quarentena, abrangendo um espectro mais amplo de condições relevantes para a saúde coletiva. A identificação de pacientes fora do âmbito médico-sanitário pode ser realizada em situações específicas de investigação epidemiológica, e a notificação, embora essencial para a saúde pública, deve, em geral, manter o sigilo da identidade do paciente, divulgando informações agregadas à população de risco.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo da notificação compulsória de doenças?

O objetivo principal da notificação compulsória é permitir que as autoridades sanitárias monitorem a ocorrência de doenças de interesse para a saúde pública, identifiquem surtos, avaliem tendências epidemiológicas e implementem medidas de controle e prevenção de forma oportuna.

Quem é responsável pela elaboração da lista de doenças de notificação compulsória?

A lista de doenças de notificação compulsória é elaborada e atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para atender às necessidades específicas de vigilância epidemiológica de cada região.

A notificação compulsória de doenças tem caráter de sigilo?

Sim, a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de doenças deve ter caráter de sigilo, protegendo a identidade do paciente, exceto quando a divulgação é essencial para a investigação epidemiológica e o controle de surtos, sempre respeitando a ética e a legislação.

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