Violência Doméstica: Notificação Compulsória e Papel do Médico

FELUMA/FCM-MG - Fundação Educacional Lucas Machado - Ciências Médicas (MG) — Prova 2025

Enunciado

Paciente do sexo feminino, 21 anos de idade, procura a Unidade Básica de Saúde (UBS) com sintomas como palpitações cardíacas, sudorese excessiva, falta de ar, insônia e dores de cabeça recorrentes. Durante a consulta, a paciente relata estar em um relacionamento abusivo com seu ex-companheiro, do qual se separou há três meses. Durante o relacionamento, ela vivenciou diferentes formas de violência moral e psicológica, até que, há 2 dias, por estar em um bar com amigos, ele a agrediu fisicamente. A paciente está hesitante em denunciar e não quer deixar nenhum registro do abuso devido às ameaças que tem recebido. Afirma que esta foi a primeira e última vez que a agressão evoluiu para força física e que sabe como conduzir a situação sozinha. O exame físico não mostrou alterações fisicas relevantes, mas a paciente apresenta-se agitada, com sudorese excessiva e taquicardia. Sua pressão arterial estå ligeiramente elevada e ela relata desconforto abdominal difuso. Com relação ao quadro clínico descrito acima, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) O médico deverá respeitar a decisão da paciente e não encaminhar ou notificar a violência, agendando um retorno breve para acompanhar o caso e prestar suporte necessário.
2. B) O médico deverá notificar o caso de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), mesmo sem o consentimento da paciente e assegurar que ela receba o suporte necessário.
3. C) O médico deverá encaminhar a paciente para uma avaliação especializada em violência doméstica e solicitar que essa equipe faça a notificação às autoridades e registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
4. D) O médico deve orientar a paciente sobre as opções legais e recursos disponíveis, permitindo que ela assuma a responsabilidade pela notificação e pelo registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), garantindo que ela tenha o suporte necessário.

Pérola Clínica

Violência doméstica é agravo de notificação compulsória, mesmo sem consentimento da vítima, para proteção e dados epidemiológicos.

Resumo-Chave

A violência doméstica é um agravo de notificação compulsória no Brasil, e o profissional de saúde tem o dever ético e legal de notificar o caso ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), mesmo sem o consentimento da vítima, visando a proteção e a coleta de dados epidemiológicos.

Contexto Educacional

A violência doméstica é um grave problema de saúde pública, com impactos físicos e psicológicos profundos nas vítimas. No Brasil, é considerada um agravo de notificação compulsória, o que significa que os profissionais de saúde têm o dever legal e ético de registrar esses casos, conforme a legislação vigente. A notificação compulsória, realizada através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), tem como objetivo principal a vigilância epidemiológica, permitindo a coleta de dados para o planejamento de políticas públicas e a proteção da vítima, mesmo que ela não consinta inicialmente com a denúncia formal às autoridades policiais ou judiciais. Embora o sigilo médico seja um pilar da relação médico-paciente, em situações de risco à vida ou à saúde pública, como a violência, a notificação compulsória se sobrepõe, visando o bem-estar coletivo e a proteção individual. O médico deve oferecer suporte, acolhimento e informar a paciente sobre os recursos disponíveis, garantindo que ela se sinta segura e apoiada, sem julgamento.

Perguntas Frequentes

Quando a notificação de violência doméstica é compulsória?

A notificação de violência doméstica é compulsória sempre que houver suspeita ou confirmação de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, independentemente do consentimento da vítima.

O que é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)?

O Sinan é um sistema do Ministério da Saúde que coleta, processa e dissemina dados sobre doenças e agravos de notificação compulsória, incluindo a violência, sendo fundamental para a vigilância epidemiológica e o planejamento de políticas públicas.

Como o sigilo médico se aplica em casos de violência doméstica?

Em casos de violência, o dever de notificação compulsória se sobrepõe ao sigilo médico, pois visa a proteção da vida e da saúde pública. O médico deve acolher a paciente, oferecer suporte e informar sobre a necessidade da notificação, garantindo sua segurança.

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