Notificação Compulsória de Violência no SUS: Abrangência e Importância

PMC - Prefeitura Municipal de Curitiba / SMS (PR) — Prova 2021

Enunciado

Na abordagem de casos de violência, a notificação no âmbito do Sistema Único de Saúde:

Alternativas

1. A) É obrigatória para caso de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades.
2. B) É obrigatória no caso de violência extrafamiliar e comunitária. Apenas serão objetos de notificação as violências contra homens em todas as idades.
3. C) É obrigatória, somente, para violências praticadas contra crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência física.
4. D) É proibida, pois fere os preceitos éticos de sigilo profissional no serviço de saúde.
5. E) A ficha de notificação será única para todos os casos desse evento que envolva mais de uma vítima.

Pérola Clínica

Notificação compulsória SUS → abrange diversas formas de violência, em todas as idades e gêneros.

Resumo-Chave

A notificação de violência no SUS é uma ferramenta essencial de vigilância em saúde e proteção social. Ela é compulsória para uma ampla gama de violências, independentemente da idade ou gênero da vítima, visando identificar padrões e subsidiar políticas públicas.

Contexto Educacional

A notificação compulsória de violências é um instrumento crucial do Sistema Único de Saúde (SUS) para a vigilância epidemiológica e a proteção social. Ela permite que os dados sobre a ocorrência de violências sejam coletados, analisados e utilizados para o planejamento de políticas públicas e a intervenção em situações de risco. A abrangência da notificação é vasta, incluindo diversas formas de violência que afetam indivíduos de todas as idades e gêneros, refletindo a complexidade do problema da violência na sociedade. A obrigatoriedade da notificação está prevista em legislação específica, como a Portaria nº 104/2011 e a Lei nº 10.778/2003, e não configura quebra de sigilo profissional, mas sim um dever ético e legal do profissional de saúde. Os casos que devem ser notificados incluem violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas. A ficha de notificação individual é padronizada e deve ser preenchida com o máximo de detalhes possível para garantir a qualidade da informação. A importância da notificação vai além do registro estatístico; ela é um passo fundamental para que a rede de proteção social seja acionada e para que as vítimas recebam o apoio e o cuidado necessários. Para os profissionais de saúde, compreender a abrangência e a finalidade da notificação é essencial para uma prática ética e eficaz, contribuindo para a redução da violência e a promoção da saúde em suas comunidades.

Perguntas Frequentes

Quais tipos de violência são de notificação compulsória no SUS?

A notificação compulsória abrange violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas, para todas as idades e gêneros.

A notificação de violência fere o sigilo profissional do médico?

Não, a notificação compulsória é uma exceção legal ao sigilo profissional, prevista em lei para proteger a vida e a saúde da vítima e da coletividade. Ela é um dever ético e legal do profissional de saúde.

Qual a finalidade da notificação compulsória de violência?

A finalidade é subsidiar ações de vigilância epidemiológica, identificar padrões de violência, planejar e implementar políticas públicas de prevenção e enfrentamento, além de garantir a proteção e o cuidado integral às vítimas.

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