Notificação Compulsória: Omissão é Crime e Suas Implicações Legais
Santa Casa de São Carlos (SP) — Prova 2015
Enunciado
Deixar de comunicar doença, cuja notificação é compulsória, é considerado como:
Alternativas
- A) Contravenção penal.
- B) Apenas infração ética.
- C) Infração administrativa.
- D) Crime.
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