Lei 8142/90: Homologação das Decisões dos Conselhos de Saúde

UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2023

Enunciado

Nos termos da Lei nº 8142, de 28/12/1990, os conselhos de saúde, em caráter permanente e deliberativo, deverão ter suas decisões homologadas pelo

Alternativas

1. A) chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
2. B) dirigente de saúde (ministro, secretário ou diretor, quando for o caso).
3. C) poder legislativo em cada esfera de governo.
4. D) Ministério Público.

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