Lei 8.142/90: Conselhos de Saúde e Homologação de Decisões

UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2021

Enunciado

Nos termos da Lei no 8.142, de 28/12/1990, os Conselhos de Saúde devem ter

Alternativas

1. A) atuação na formulação de estratégias da política de saúde, excluídos os aspectos econômicos e financeiros.
2. B) caráter permanente e consultivo.
3. C) composição paritária entre representantes do governo e profissionais de saúde.
4. D) decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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