Lei 8080/90: Critérios de Financiamento do SUS para Estados

Universidade de Ribeirão Preto — Prova 2020

Enunciado

Nos termos do art. 35 da Lei no 8.080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: 1. perfil demográfico da região; 2. perfil epidemiológico da população a ser coberta; 3. características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; 4. desempenho técnico, econômico e educacional no período anterior; 5. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos federais e estaduais; 6. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede; 7. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. Assinale a opção correta.

Alternativas

1. A) Somente 1, 2, 4 e 5 estão corretas.
2. B) Somente 1, 2, 3, 6 e 7 estão corretas.
3. C) Somente 2, 3, 4, 5 e 7 estão corretas.
4. D) Somente 3, 5, 6 e 7 estão corretas.
5. E) Somente 2, 4, 5, 6 e 7 estão corretas.

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