A gestão interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma necessidade, construida durante as mais de três décadas de existência do sistema, já que se trata de um sistema "único" governado ao mesmo tempo, e em cada localidade, por três gostores (federal, estadual e municipal). Tal complexidade justificou o aperfeiçoamento das regras e dispositivos normativos para regrar as devidas negociações, pactuações e responsabilidades. Com relação a tais regras e dispositivos, marque a alternativa correta.
Alternativas
A) A transferência fundo a fundo, para descentralização dos recursos federais para a saúde, foi instituída pela Norma Operacional Básica de 1996.
B) As Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, e os Colegiados Intergestores Regionais, foram criados pela Norma Operacional Básica de 1993.
C) As Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, e os Colegiados Intergestores Regionais, foram criados pela Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001.
D) A transferência fundo a fundo, para descentralização dos recursos federais para a saúde, foi instituída pelo Pacto de Gestão de 2006.
E) A última mudança significativa nas regras de gestão interfederativa do SUS foi publicada em 2003, depois disso havendo somente mudanças pontuais e de ordem assistencial.
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