A evolução normativa do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a década de 1990 e o início dos anos 2000 refletiu a busca por um equilíbrio entre a descentralização administrativa e a organização de redes de atenção eficientes. Enquanto a Norma Operacional Básica (NOB) 01/96 é amplamente reconhecida por consolidar a municipalização e o financiamento direto da atenção básica, as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) 01/2001 e 02/2002 surgiram para enfrentar as limitações impostas pelo isolamento dos entes municipais. Considerando as diferenças conceituais e os instrumentos de gestão introduzidos por esses dispositivos normativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) A NOB 01/96 introduziu o conceito de Módulo Assistencial como a menor unidade territorial para fins de planejamento, determinando que municípios com menos de 20 mil habitantes deveriam obrigatoriamente fundir suas secretarias de saúde para receber recursos federais.
B) A NOB 01/96 consolidou a transferência automática fundo a fundo por meio do PAB (Piso da Atenção Básica), entretanto, manteve uma lacuna quanto à organização da rede em níveis regionais, desafio este enfrentado pela NOAS 01/2001 ao instituir o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento central de planejamento.
C) A principal inovação estrutural da NOAS 01/2001 foi a criação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), instâncias deliberativas que permitiram, pela primeira vez na história do SUS, a negociação direta entre gestores federais, estaduais e municipais.
D) A NOAS 01/2001 promoveu o fortalecimento da autonomia municipal ao extinguir a necessidade de pactuações intermunicipais, estabelecendo que cada município habilitado em Gestão Plena do Sistema deveria garantir autossuficiência em serviços de média e alta complexidade.
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