Unioeste/HUOP - Hospital Universitário do Oeste do Paraná - Cascavel (PR) — Prova 2017
Em relação a legislação do SUS, correlacione os itens da coluna A com os itens da coluna B e assinale a alternativa CORRETA. Coluna A: 1 - NOB 93. 2 - Lei 8.142. 3 - NOB 96. 4 - NOAS 2001. 5 -NOB 91. Coluna B: ( ) Define financiamento diferenciado para a alta complexidade no SUS e amplia recursos para a atenção básica (PAB ampliado). ( ) Define a elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI). ( ) Define a participação da comunidade na gestão do SUS através do conselho e conferência de saúde. ( ) Institui as comissões intergestores tripartite e bipartite. ( ) Repasse condicionado à produção de serviços.
NOB 91 (produção), NOB 93 (CIB/CIT), NOB 96 (PPI), NOAS 2001 (alta complexidade/PAB ampliado), Lei 8.142 (controle social).
As Normas Operacionais Básicas (NOBs) e a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) são marcos regulatórios do SUS que detalham a operacionalização do sistema, desde o financiamento e a organização da rede até o controle social. A Lei 8.142/90 complementa, focando na participação da comunidade e transferências financeiras.
A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) é complexa e fundamental para a compreensão de sua estrutura e funcionamento. As Normas Operacionais Básicas (NOBs) e a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) são instrumentos regulatórios que, ao longo do tempo, detalharam a implementação dos princípios constitucionais do SUS, enquanto a Lei 8.142/90 estabeleceu as bases para o controle social e o financiamento. A NOB 91 iniciou o processo de descentralização, condicionando o repasse de recursos à produção de serviços. A NOB 93 avançou ao instituir as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), fortalecendo a pactuação entre os entes federados. A NOB 96 aprofundou a municipalização, introduzindo a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e diferentes condições de gestão para os municípios, visando a responsabilidade plena. A NOAS 2001/2002, por sua vez, focou na regionalização, definindo o financiamento da alta complexidade e ampliando o Piso da Atenção Básica (PAB ampliado). Paralelamente, a Lei 8.142/90 é crucial por regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS, através dos Conselhos e Conferências de Saúde, e por estabelecer as diretrizes para as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. O domínio dessas legislações é essencial para residentes, pois elas moldam a prática clínica e a gestão em saúde no Brasil.
A NOB 96 foi fundamental para aprofundar a municipalização do SUS, estabelecendo a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como instrumento de planejamento e definindo diferentes condições de gestão para os municípios.
A NOAS 2001 focou na regionalização da assistência, definindo financiamento diferenciado para a alta complexidade e ampliando os recursos para a atenção básica (PAB ampliado), visando fortalecer a capacidade de gestão dos municípios.
Enquanto as NOBs detalham a operacionalização e gestão do SUS, a Lei 8.142/90 é a base legal para a participação da comunidade (controle social) e as transferências intergovernamentais de recursos, sendo um pilar essencial para a governança do sistema.
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