SUS: Entenda as Normas Operacionais e Leis Fundamentais
UEM - Hospital Universitário de Maringá (PR) — Prova 2018
Enunciado
Em relação ao SUS pode-se afirmar que:
Alternativas
A) O Pacto pela Saúde 2006 teve como componentes o Pacto pela Vida que propôs metas sanitárias de acordo com a realidade de cada município ou estado; o Pacto de Gestão que teve como principal finalidade a maior autonomia para os estados e municípios; Pacto em Defesa do SUS que intencionava fortalecer o debate sobre o SUS, resgatando seus princípios doutrinários.
B) A NOAS-SUS 01/2001 ignorou a Constituição de 1988, assegurando poderes ao INAMPS que passou a organizar o SUS.
C) Quanto à Reforma Sanitária, seus princípios e diretrizes foram sistematizados na Nona Conferência Nacional de Saúde.
D) A lei 8080 de 1990 dispôs sobre a organização administrativa e sanitária do SUS, da participação da comunidade e da tranferência de recursos financeiros da União para os Estados.
E) A Lei Complementar 141 de 2012 busca a garantia da equidade orçamentária, estabelecendo que os Municípios devam aplicar 15% de suas receitas tributárias na saúde; os Estados 12% e a União 10%.
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