Fundação Universidade Federal do Tocantins - Campus Palmas — Prova 2019
As Normas Operacionais Básicas (NOB) definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. São instrumentos utilizados para a definição de estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS. Uma das NOB tem como objetivo disciplinar o processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde na perspectiva de construção do Sistema Único de Saúde. Trata-se da:
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