NR 4: Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)

CEPOA - Centro de Estudos e Pesquisas Oculistas Associados (RJ) — Prova 2019

Enunciado

Assinale qual é a norma regulamentadora que estabelece sobre os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho: 

Alternativas

1. A) NR 3
2. B) NR 4
3. C) NR 5
4. D) NR 6

Pérola Clínica

NR 4 = SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).

Resumo-Chave

A Norma Regulamentadora 4 (NR 4) é a legislação que estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para a constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas, visando a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Contexto Educacional

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória pelas empresas brasileiras. A NR 4, em particular, é uma das mais importantes, pois estabelece a obrigatoriedade de as empresas constituírem e manterem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O SESMT é composto por profissionais como médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho. Sua principal função é promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores, atuando na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A constituição e o dimensionamento do SESMT variam de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica da empresa. O cumprimento da NR 4 é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de evitar sanções legais.

Perguntas Frequentes

O que é o SESMT e qual sua função?

O SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) é uma equipe multidisciplinar que atua na promoção da saúde e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Quais empresas são obrigadas a ter SESMT?

A obrigatoriedade de constituir um SESMT e seu dimensionamento dependem do número de empregados da empresa e do grau de risco da sua atividade econômica, conforme estabelecido nos quadros da NR 4.

Qual a diferença entre NR 4 e NR 7?

A NR 4 trata da obrigatoriedade e dimensionamento dos SESMT, ou seja, da equipe de profissionais. A NR 7 estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que define os exames médicos ocupacionais e a vigilância da saúde dos trabalhadores.

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