NOB 01/93: O Marco da Municipalização do SUS

Universidade de Taubaté - UNITAU — Prova 2016

Enunciado

Norma que procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o princípio da municipalização, tal como havia sido desenhada. Institui níveis progressivos de gestão local do SUS e estabelece um conjunto de estratégias que consagra a descentralização político-administrativa na saúde. Também define diferentes níveis de responsabilidade e competência para a gestão do novo sistema de saúde (incipiente, parcial e semiplena, a depender das competências de cada gestor), e consagra ou ratifica os organismos colegiados com grau elevado de autonomia: as comissões intergestoras (tripartite e bipartite). Qual alternativa corresponde a essa Norma Operacional Básica (NOB)?

Alternativas

1. A) NOB 01/91.
2. B) NOB 01/92.
3. C) NOB 01/93.
4. D) NOB 01/96.
5. E) NOAS 01/2002.

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