NOB SUS 96: Piso Assistencial Básico e Financiamento Municipal

HSL Copacabana - Hospital São Lucas Copacabana (RJ) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde –NOBSUS 96:

Alternativas

1. A) A transferência regular e automática fundo a fundo (Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais ocorrerá mediante convênio ou instrumento congênere;
2. B) O Piso Assistencial Básico (PAB consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal;
3. C) A transferência total do PAB não poderá́ ser suspensa ainda que em caso da não-alimentação, pela SMS junto à SES, dos bancos de dados de interesse nacional;
4. D) O Incentivo ao Programa de Saúde da Família (PSF sofrerá acréscimo de 3% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta, até atingir 100% da população do município;
5. E) A definição do elenco de procedimentos custeados pelo PAB deve observar o perfil de serviços disponíveis na maioria dos estados, mantendo seus valores até que a atenção integral à saúde esteja plenamente organizada em todo o país.

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