NOB SUS 01/96: Instâncias de Gestão e Pactuação

HE Jayme Neves - Hospital Escola Jayme dos Santos Neves (ES) — Prova 2020

Enunciado

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB – SUS 01/96 teve por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. Ela definiu como instâncias básicas para mediar as relações entre os diferentes gestores do SUS: 

Alternativas

1. A) o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.
2. B) o Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos Estaduais de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde.
3. C) o Poder Judiciário e o Ministério Público.
4. D) os poderes executivos nos três níveis de governo.
5. E) a Comissão Intergestores Tripartite e a Comissão Intergestores Bipartite.

Pérola Clínica

NOB SUS 01/96 → CIT e CIB são instâncias de articulação entre gestores do SUS.

Resumo-Chave

A NOB SUS 01/96 foi um marco na descentralização da gestão da saúde, fortalecendo o papel dos municípios. Para mediar as relações entre os diferentes níveis de gestão (federal, estadual e municipal), ela estabeleceu as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) como espaços de pactuação e deliberação.

Contexto Educacional

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB SUS) 01/96 representou um marco fundamental na evolução do SUS, consolidando o processo de descentralização e municipalização da gestão da saúde. Seu objetivo principal foi fortalecer a capacidade dos municípios e do Distrito Federal de assumir a responsabilidade pela gestão plena da atenção à saúde de sua população, transferindo recursos e responsabilidades. Para viabilizar essa descentralização e garantir a articulação entre os diferentes níveis de governo, a NOB SUS 01/96 estabeleceu as Comissões Intergestores como instâncias essenciais. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), sendo o principal fórum de pactuação nacional. Complementarmente, as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) atuam em nível estadual, reunindo a Secretaria Estadual de Saúde e os representantes dos Secretários Municipais de Saúde do respectivo estado. Essas comissões são espaços cruciais para a negociação, pactuação e deliberação sobre as políticas e ações de saúde, garantindo a governança e a operacionalização do SUS de forma integrada e cooperativa entre os entes federados.

Perguntas Frequentes

Qual a principal finalidade da NOB SUS 01/96?

A NOB SUS 01/96 teve como finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, fortalecendo a descentralização.

O que é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT)?

A CIT é a instância de pactuação e deliberação entre os gestores federal, estaduais e municipais do SUS, representada pelo Ministério da Saúde, CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

Qual a diferença entre CIT e CIB?

A CIT atua no nível federal, envolvendo os três níveis de gestão (União, estados e municípios). A CIB (Comissão Intergestores Bipartite) atua no nível estadual, mediando as relações entre o gestor estadual e os gestores municipais de saúde daquele estado.

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