NOB 1/96 e PAB: Entenda o Custeio e Gestão no SUS

Vassouras - Hospital Universitário de Vassouras (RJ) — Prova 2018

Enunciado

A Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), tem por finalidade primordial, promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. Com relação ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial, marque a opção correta.

Alternativas

1. A) O PAB (Piso Assistencial Básico) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente estadual.
2. B) Esse Piso (PAB) é definido pela divisão de um valor per capita nacional pela população de cada município (fornecida pelo IBGE). 
3. C) O elenco de procedimentos custeados pelo PAB, assim como o valor per capita nacional único - base de cálculo deste Piso -são propostos pela CIB (Comissão Integradora Bipartite) e votados no CNS (Conselho Nacional de Saúde).
4. D) A transferência total do PAB será suspensa no caso da não-alimentação, pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) junto à SES (Secretaria Estadual de Saúde), dos bancos de dados de interesse nacional, por mais de dois meses consecutivos.

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