NOB 93 e a Composição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

FBHC - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (SE) — Prova 2019

Enunciado

Conforme a NOB 93, a composição das comissões de intergestores tripartite é formada por:

Alternativas

1. A) Prefeito, Governador e Presidente da República.
2. B) Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS.
3. C) CONASEMS, Conferências de Saúde e Ministério da Saúde.
4. D) CONASS, Conferências e Conselhos de Saúde.
5. E) CONASS, CONASEMS e Conselhos de Saúde.

Pérola Clínica

CIT (NOB 93) = Ministério da Saúde + CONASS + CONASEMS para pactuação interfederativa.

Resumo-Chave

A Norma Operacional Básica (NOB) 93 foi um marco na descentralização do SUS, e nela foram formalizadas as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB). A CIT é o fórum de negociação e pactuação entre os três níveis de gestão do SUS: federal (Ministério da Saúde), estadual (representado pelo CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e municipal (representado pelo CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

Contexto Educacional

A Norma Operacional Básica (NOB) 93 foi um documento crucial para a consolidação e o aprofundamento da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Publicada em 1993, ela estabeleceu as bases para a municipalização da saúde, transferindo responsabilidades e recursos para os municípios, e definiu as condições para a gestão plena municipal e estadual. Um dos pontos mais importantes da NOB 93 foi a formalização das Comissões Intergestores, tanto a Tripartite (CIT) quanto as Bipartites (CIB). A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o espaço de articulação e pactuação entre os três níveis de gestão do SUS: o Ministério da Saúde (representando a esfera federal), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS, representando os gestores estaduais) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS, representando os gestores municipais). A CIT tem como função principal a negociação e a pactuação de diretrizes operacionais, fluxos e critérios para a alocação de recursos e responsabilidades no SUS, garantindo a governança compartilhada e a integração das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Compreender a composição e o papel da CIT é fundamental para entender a estrutura de gestão do SUS e é um tema recorrente em provas de residência na área de Saúde Coletiva.

Perguntas Frequentes

O que é a NOB 93 e qual sua importância para o SUS?

A Norma Operacional Básica (NOB) 93 foi um instrumento fundamental para aprofundar a descentralização do SUS, estabelecendo novas responsabilidades para os municípios e estados e formalizando as Comissões Intergestores.

Qual a função da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)?

A CIT é o principal fórum de negociação e pactuação entre os gestores federal, estaduais e municipais do SUS, responsável por definir diretrizes e estratégias para a implementação das políticas de saúde.

Quem são os membros do CONASS e CONASEMS?

O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) representa os Secretários Estaduais de Saúde. O CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) representa os Secretários Municipais de Saúde.

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