NOB 01/91: Centralização da Gestão no SUS Inicial

SES-GO - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás — Prova 2023

Enunciado

O processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi orientado pelas Normas Operacionais. A Norma Operacional Básica 01/91,

Alternativas

1. A) definiu uma parte fixa e uma parte variável do novo Piso de Atenção Básica.
2. B) constituiu as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
3. C) centralizou a gestão do SUS no nível federal.
4. D) instituiu o Plano Diretor de Regionalização para ordenar a regionalização.

Pérola Clínica

NOB 01/91 → Centralização gestão SUS no nível federal, foco em financiamento.

Resumo-Chave

A Norma Operacional Básica 01/91 (NOB 91) foi a primeira norma a regulamentar o SUS após a Constituição de 1988, e, ao contrário do que se esperava da descentralização, acabou por centralizar a gestão e o financiamento no nível federal, gerando críticas e a necessidade de revisões posteriores.

Contexto Educacional

As Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram instrumentos cruciais para a regulamentação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, após sua criação pela Constituição Federal de 1988. Elas visavam detalhar as responsabilidades dos entes federados (União, estados e municípios) e as formas de financiamento e gestão do sistema. A Norma Operacional Básica 01/91 (NOB 91) foi a primeira dessas normas. Embora o espírito da Constituição fosse a descentralização, a NOB 91, na prática, acabou por centralizar a gestão e o financiamento do SUS no nível federal. Ela estabeleceu um modelo de repasse de recursos que dependia de convênios e autorizações federais, dificultando a autonomia dos estados e municípios na gestão da saúde. Essa centralização gerou críticas e desafios na efetivação do SUS, levando à necessidade de revisão e publicação de novas NOBs, como a NOB 93 e a NOB 96, que progressivamente buscaram promover a descentralização e a municipalização da gestão, transferindo mais responsabilidades e recursos para os municípios, com o objetivo de aproximar a gestão da saúde da população e fortalecer a Atenção Primária.

Perguntas Frequentes

Qual o principal objetivo das Normas Operacionais Básicas (NOBs)?

As NOBs tiveram como objetivo regulamentar e operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) após sua criação pela Constituição de 1988, definindo responsabilidades e fluxos.

Como a NOB 91 impactou a gestão do SUS?

A NOB 91, apesar do ideal de descentralização, acabou por manter a gestão e o financiamento do SUS centralizados na esfera federal, o que gerou dificuldades na implementação.

Quais NOBs vieram após a NOB 91 e qual seu foco?

As NOBs posteriores (NOB 93 e NOB 96) buscaram corrigir a centralização, promovendo a descentralização e a municipalização da gestão do SUS, com foco no fortalecimento dos municípios.

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