UFT - Universidade Federal do Tocantins — Prova 2018
Trouxe as bases para um novo modelo de financiamento da atenção primária, ao instituir o Piso de Atenção Básica (PAB), operacionalizado, em fevereiro de 1998, substituindo a modalidade anterior de pagamento por procedimentos. Trata-se de:
NOB 96 = Instituição do PAB, novo modelo de financiamento da Atenção Básica.
A Norma Operacional Básica (NOB) 96 foi um marco na organização do SUS, ao instituir o Piso de Atenção Básica (PAB), que mudou o modelo de financiamento da atenção primária de pagamento por procedimentos para um per capita, incentivando a integralidade e a descentralização.
A Norma Operacional Básica (NOB) 96 representa um marco fundamental na evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, especialmente no que tange à gestão e ao financiamento da atenção primária. Publicada em 1996, ela visava aprofundar o processo de descentralização, transferindo maior responsabilidade e autonomia aos municípios na gestão dos serviços de saúde. Um dos pilares da NOB 96 foi a instituição do Piso de Atenção Básica (PAB), operacionalizado em fevereiro de 1998. O PAB revolucionou o modelo de financiamento da atenção primária, substituindo o pagamento por procedimentos por um repasse de recursos federais per capita, incentivando a integralidade das ações e a organização dos serviços de saúde em nível municipal. Essa mudança foi crucial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a expansão da Estratégia Saúde da Família, que se tornou a porta de entrada preferencial do SUS. A NOB 96, portanto, é um conceito essencial para compreender a estrutura e o funcionamento do sistema de saúde brasileiro, sendo frequentemente abordada em provas de residência na área de Saúde Coletiva e Gestão em Saúde.
O principal objetivo da NOB 96 foi aprofundar a descentralização da gestão do SUS, qualificando a responsabilidade dos municípios na atenção à saúde e instituindo um novo modelo de financiamento para a atenção básica através do Piso de Atenção Básica (PAB).
O PAB é um modelo de financiamento federal para a atenção primária à saúde, instituído pela NOB 96, que substituiu o pagamento por procedimentos por um valor per capita, visando incentivar a integralidade das ações e a responsabilização dos municípios.
A NOB 96 fortaleceu a Atenção Primária ao garantir um financiamento específico e regular (PAB), incentivando a organização dos serviços municipais e a expansão da Estratégia Saúde da Família, promovendo maior resolutividade e acesso à saúde.
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