Nome Social no SUS: Direito e Respeito na Saúde

SMS Santos - Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SP) — Prova 2023

Enunciado

Ana Beatriz deu entrada na unidade de saúde devido a dores abdominais que apresentava há alguns dias. Para iniciar o atendimento, Carlos, funcionário recém-contratado, solicitou o cartão do SUS da paciente. Ana Beatriz prontamente entregou o documento a ele que, em seguida respondeu: "Sr. Guilherme, pode aguardar aqui na recepção que logo o médico vai te chamar pelo nome". Ana Beatriz sentiu-se ofendida e bastante incomodada com a exposição, já que o seu nome social consta no cartão SUS. Porém, devido às dores que vinha apresentando, decidiu esperar a consulta médica. Diante do relato e embasado no Código de Ética Médica, na Constituição Brasileira, nos Princípios do SUS e na Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, é correto afirmar que

Alternativas

1. A) o médico deverá chamar a paciente pelo nome civil, bem como fez Carlos, pois as equipes das unidades de saúde devem trabalhar em um conjunto harmoniosamente.
2. B) a decisão de chamar a paciente pelo nome social ou civil caberá ao médico, pois essa escolha é facultativa a cada profissional, de acordo com seus credos e preceitos.
3. C) caso o médico chame a paciente pelo nome civil, receberá a suspensão do exercício profissional por 30 dias.
4. D) o médico deverá chamar a paciente pelo nome social, pois, no SUS, o uso do nome social e o pronome a ele atribuído é um direito do cidadão.

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