PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2019
Com relação aos mecanismos utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reconhecer e registrar doenças relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa CORRETA:
Nexo Técnico Regressivo = médias históricas de acidentes e doenças do trabalho registradas pela empresa.
O Nexo Técnico Regressivo, embora menos conhecido que o NTEP, NIT ou NTP, refere-se a um mecanismo onde a relação entre doença e trabalho é estabelecida com base em dados históricos e estatísticos da própria empresa, analisando a recorrência de acidentes ou doenças em um determinado ambiente de trabalho ao longo do tempo.
O reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um pilar fundamental da saúde ocupacional e da previdência social. Compreender os diferentes mecanismos de estabelecimento do nexo técnico é crucial para médicos peritos, profissionais de saúde do trabalho e até mesmo para o médico assistente que preenche atestados e relatórios. Esses mecanismos visam garantir que os trabalhadores recebam os benefícios adequados quando suas condições de saúde são impactadas por suas atividades laborais. Os principais mecanismos incluem o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que utiliza a associação estatística entre a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) ou Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para presumir o nexo. O Nexo Técnico Individual (NIT) é estabelecido pela análise clínica e documental do perito. O Nexo Técnico Profissional (NTP) baseia-se nas listas de doenças profissionais e do trabalho. A questão aborda o 'Nexo Técnico Regressivo', que, embora não seja um termo padrão amplamente difundido como os outros, refere-se à análise de dados históricos da empresa para identificar padrões de acidentes ou doenças que possam indicar um risco ocupacional. Para residentes, é vital dominar esses conceitos para a prática clínica e para a compreensão das implicações sociais e legais das doenças relacionadas ao trabalho. A correta identificação do nexo técnico impacta diretamente o acesso do paciente a benefícios previdenciários e a ações de prevenção e reabilitação. A análise de médias históricas, como sugerido pelo Nexo Técnico Regressivo, pode ser uma ferramenta complementar na avaliação de ambientes de trabalho específicos, auxiliando na identificação de riscos não previamente reconhecidos ou na confirmação de exposições.
O NTEP é um mecanismo do INSS que estabelece a relação entre uma doença (CID-10) e uma atividade profissional (CNAE ou CBO) com base em dados estatísticos de alta significância, presumindo o nexo causal entre a patologia e o trabalho, salvo prova em contrário.
O Nexo Técnico Individual é determinado pelo médico perito do INSS através da análise clínica do segurado, histórico ocupacional, exames complementares e documentos como a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), buscando evidências diretas da relação entre a doença e as condições de trabalho.
O Nexo Técnico Profissional baseia-se nas listas de doenças profissionais e do trabalho estabelecidas por lei, onde a relação é presumida para certas ocupações. O NTEP, por sua vez, utiliza a associação estatística entre CID-10 e CNAE/CBO para presumir o nexo, mesmo que a doença não esteja na lista oficial.
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