UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2016
Com relação ao Código de Ética Médica e aos conceitos de bioética, julgue o item seguinte:Se um médico plantonista de serviço de emergência se submeter a condições de trabalho sem estrutura adequada ao atendimento básico de pacientes graves, estará passível de acusação de imprudência e de imperícia; todavia, não lhe cabe incriminação por negligência.
Médico que aceita trabalhar em condições inadequadas pode ser acusado de NEGLIGÊNCIA, imprudência e imperícia.
O médico tem o dever ético de zelar pela qualidade do atendimento e, ao se submeter a condições de trabalho sem estrutura adequada para pacientes graves, pode ser responsabilizado por negligência, imprudência e/ou imperícia, pois aceitar tais condições implica em omissão de seu dever de recusa.
O Código de Ética Médica (CEM) estabelece os princípios e normas que regem a conduta dos médicos no Brasil, visando proteger o paciente e a dignidade da profissão. A responsabilidade médica é um tema central, e as condutas passíveis de punição são classificadas em negligência, imprudência e imperícia. Negligência refere-se à omissão, à falta de cuidado ou atenção que era esperada. Imprudência é a ação precipitada, sem a devida cautela. Imperícia é a falta de conhecimento técnico ou habilidade para realizar um procedimento. No contexto de condições de trabalho inadequadas, um médico que se submete a elas sem tomar as medidas cabíveis (como denunciar ou recusar o atendimento, se a situação comprometer a segurança do paciente) pode ser acusado de negligência, pois se omite em seu dever de zelar pela qualidade da assistência. É fundamental que o médico conheça seus direitos e deveres éticos. O CEM protege o profissional que se recusa a atuar em condições que coloquem em risco a vida ou a saúde do paciente, ou que sejam indignas para o exercício da profissão. Portanto, a afirmação de que não caberia incriminação por negligência é incorreta, pois a omissão em garantir um ambiente seguro para o paciente pode sim configurar negligência.
Negligência é a omissão de um dever de cuidado, a falta de atenção. Imprudência é a ação precipitada, sem cautela. Imperícia é a falta de habilidade ou conhecimento técnico para realizar um ato.
Sim, o Código de Ética Médica permite ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituições onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a saúde do paciente ou do próprio profissional.
Ao aceitar trabalhar em condições sem estrutura adequada, o médico pode ser negligente por não zelar pela segurança e qualidade do atendimento ao paciente, omitindo-se em seu dever de exigir condições mínimas ou de recusar o atendimento nessas circunstâncias.
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