FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2015
Assinale a afirmativa correta: Idoso, mora sozinho em sua casa e sofreu uma Acidente Vascular Cerebral há 2 meses. Está com seu pragmatismo comprometido com dificuldade de sair da cama, se alimentar e se higienizar. Episodicamente é ajudado por vizinhos que já fizeram reclamações à família do Idoso, mas não ocorreram mudanças. Seu estado de saúde está piorando progressivamente. Entre outras responsabilizações, qual seria a conduta mais adequada para o médico da Estratégia de Saúde da Família responsável pela área que o idoso vive?
Suspeita de negligência/abandono de idoso → Contato familiar + Notificação ao Conselho do Idoso (Estatuto do Idoso).
O médico da ESF tem o dever de proteger o idoso em situação de vulnerabilidade. Além de tentar engajar a família, a notificação aos órgãos competentes (como o Conselho do Idoso) é uma medida legal e ética para garantir a proteção e o cuidado adequado.
A atenção à saúde do idoso na Estratégia Saúde da Família (ESF) vai além do tratamento de doenças, abrangendo a promoção da saúde, prevenção de agravos e proteção social. Situações de negligência ou abandono de idosos são um grave problema de saúde pública e social, e o médico da ESF tem um papel crucial na sua identificação e manejo. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece os direitos dos idosos e as responsabilidades da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurá-los. No caso apresentado, o idoso, após um AVC, apresenta dependência funcional significativa e está em progressiva piora, com a família não respondendo às reclamações dos vizinhos. Isso configura uma situação de negligência, que é a omissão de cuidados e assistência por parte dos responsáveis. A conduta mais adequada para o médico da ESF, além de tentar restabelecer o contato e a responsabilidade familiar, é acionar os órgãos de proteção. A notificação ao Conselho Municipal do Idoso é uma medida legalmente prevista e necessária para que o caso seja investigado e as providências cabíveis sejam tomadas, garantindo a proteção e o bem-estar do idoso. Embora o encaminhamento para cuidados domiciliares ou internação hospitalar possa ser necessário em algum momento, a prioridade inicial é abordar a negligência e mobilizar a rede de proteção social, que inclui a família, a comunidade e os órgãos públicos. A visita domiciliar diária pela equipe da ESF, embora importante, pode não ser sustentável ou suficiente para resolver a raiz do problema da negligência familiar.
Sinais incluem má higiene, desnutrição, desidratação, úlceras de pressão, falta de medicação, ambiente insalubre, isolamento social, e relatos de vizinhos ou cuidadores sobre a falta de assistência.
O médico da ESF, por ter contato próximo com a comunidade, é um agente fundamental na identificação de idosos em situação de vulnerabilidade. Seu papel é acolher, avaliar a situação, tentar mobilizar a rede de apoio familiar e, se necessário, notificar os órgãos de proteção.
O Conselho Municipal do Idoso é um órgão paritário (governo e sociedade civil) responsável por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Recebe denúncias de violação de direitos e atua na proteção e defesa dos idosos.
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