SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2017
A municipalização da gestão de saúde foi uma das principais metas na implantação e capilarização do Sistema Único de Saúde. Entretanto, muitos gestores municipais da Saúde não conheciam a legislação nem as ferramentas institucionais para a gestão da Saúde. Ademais, a necessidade de articulação intermunicipal para o cumprimento de metas do SUS fez surgir, em 1988, uma entidade de representação a nível nacional da coletividade de gestores municipais da Saúde. Uma das ações pactuadas por essa entidade, o Pacto pela Saúde de 2006, teve como principal consequência a organização dos repasses financeiros para financiamento do SUS em cinco grandes áreas. Diante do exposto, identifique a entidade a que se está referindo.
Representação nacional dos gestores municipais de saúde = CONASEMS.
O CONASEMS atua na articulação entre municípios e nas instâncias intergestores (CIT), sendo fundamental na descentralização e na pactuação de políticas como o Pacto pela Saúde de 2006.
A Constituição de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde (8.080 e 8.142) estabeleceram a descentralização como diretriz organizativa do SUS, transferindo a responsabilidade executiva das ações de saúde para os municípios. Nesse cenário, o CONASEMS surgiu como uma ferramenta política e técnica indispensável para que os gestores municipais pudessem dialogar em pé de igualdade com os estados e a União. A atuação do CONASEMS foi crucial para a transição do modelo de convênios fragmentados para o repasse fundo a fundo, garantindo maior previsibilidade financeira. O Pacto pela Saúde de 2006, mencionado no enunciado, representou um marco ao tentar superar a fragmentação das políticas e focar na regionalização e na solidariedade entre os entes federados, consolidando o papel do município como o principal ordenador do cuidado.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) é a entidade que representa os interesses das secretarias municipais de saúde em nível nacional. Sua função é articular os gestores municipais, participar da formulação de políticas federais de saúde e garantir que a descentralização do SUS respeite a autonomia e as necessidades locais dos municípios.
O Pacto pela Saúde de 2006, pactuado com forte participação do CONASEMS, visou simplificar o repasse de recursos federais, organizando o financiamento em blocos (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância, Assistência Farmacêutica e Gestão). Ele substituiu o processo anterior de habilitação por uma gestão baseada em compromissos e metas sanitárias.
O CONASEMS possui assento permanente na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é o fórum de negociação e pactuação entre os gestores federais (Ministério da Saúde), estaduais (CONASS) e municipais (CONASEMS). É na CIT que as diretrizes operacionais do SUS são decididas de forma consensual.
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