Estupro e Ação Pública Incondicionada: Lei e Atendimento

Centro Universitário FMABC — Prova 2017

Enunciado

Mulher de 16 anos dá entrada ao pronto socorro com história de sangramento vaginal há dois dias. Relata estar com atraso menstrual de 10 semanas. Acrescenta ainda que há oito semanas manteve relacionamento sexual com seu padrasto de forma não consentida e que há dois dias fez uso de dois comprimidos de “Cytotec” via vaginal. Em relação ao quadro clínico acima, assinale a alternativa correta. 

Alternativas

1. A) Trata-se de crime de estupro de vulnerável (menor de 18 anos) e a paciente deve ser encaminhada para o Instituto Médico Legal. 
2. B) Trata-se de crime de estupro e não precisa de representação da paciente, conforme determina a Lei Maria da Penha, pois é crime de ação pública incondicionada. 
3. C) Trata-se de crime de estupro de vulnerável (menor de 18 anos) e a paciente deve ser encaminhada para a delegacia de polícia para representar o crime. 
4. D) Trata-se de crime de estupro e a paciente deve ser orientada a representar o crime,pois configura crime de ação pública condicionada. 

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