HDG - Hospital Dilson Godinho (MG) — Prova 2019
O movimento sanitário articulou-se durante o regime de 1964. Em relação a esse movimento assinale a alternativa correta.
Movimento Sanitário defendeu SUS público universal com complementaridade do setor privado, conforme CF/88.
O movimento sanitário brasileiro, articulado durante o regime militar, propôs um sistema de saúde público e universal, o SUS. Este sistema, embora público, permite a complementaridade do setor privado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O CEBES teve papel crucial, e as reivindicações iam além da organização de serviços, focando na saúde como direito social.
O movimento sanitário brasileiro foi um importante processo político e social que se articulou durante o regime militar, especialmente a partir da década de 1970, em um contexto de crise do modelo de saúde previdenciário e de crescente insatisfação social. Seus ideais foram pautados pela medicina social e coletiva, que compreendia a saúde não apenas como ausência de doença, mas como um direito social, influenciada pelos determinantes sociais e econômicos. Esse movimento culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e na inclusão do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao contrário de uma visão restrita, as reivindicações do movimento sanitário não se limitaram à organização dos serviços de saúde, mas abrangiam uma reforma mais ampla do Estado e da sociedade, visando a equidade e a justiça social. Entidades como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) tiveram um papel de vanguarda, produzindo conhecimento crítico e mobilizando diversos atores sociais, incluindo profissionais de saúde, intelectuais e movimentos populares, para a construção de um novo modelo de saúde. Uma das propostas centrais do movimento, e que se concretizou no SUS, foi a criação de um sistema de saúde público, universal e integral. Contudo, é importante ressaltar que o SUS, conforme previsto na Constituição, permite a complementaridade do setor privado. Isso significa que, embora a prioridade seja a oferta pública de serviços, o setor privado pode atuar de forma suplementar, mediante contratos e convênios, para atender às necessidades da população, especialmente em áreas onde a capacidade estatal é insuficiente. Essa característica é um ponto importante para a compreensão da complexidade e dos desafios do sistema de saúde brasileiro.
O principal objetivo do movimento sanitário foi a democratização da saúde no Brasil, defendendo a saúde como um direito de todos e dever do Estado, e propondo a criação de um sistema de saúde público, universal, equânime e integral, o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) foi uma das entidades mais importantes e influentes do movimento sanitário, atuando na produção de conhecimento, articulação política e mobilização social em defesa da reforma sanitária e da criação do SUS.
O SUS é um sistema público, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a complementaridade do setor privado. Isso significa que, quando a capacidade do setor público é insuficiente, as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, priorizando as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
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