História do SUS: Marcos da Reforma Sanitária Brasileira
SES-PB - Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba — Prova 2019
Enunciado
No Brasil, nas últimas décadas, com o processo de redemocratização política, podemos notar uma série de avanços sociais. Nesse contexto, emergiu a Saúde na Constituição Federal como "direito de todos e dever do Estado", e o nascimento do SUS que em 2018 iniciou a sua idade balzaquiana. Considerando este percurso histórico das políticas públicas sanitárias brasileiras, assinale a alternativa ERRADA:
Alternativas
A) Historicamente, as ações públicas referentes à saúde, anteriormente ao SUS, eram restritas. Configurava-se (principalmente) como serviços de forma contributiva voltada somente para os trabalhadores, excluindo uma grande parte da população do acesso. Dessa forma, quem não podia contribuir recorria à rede filantrópica.
B) Mediante a efervescência política que se instalou no Brasil, apenas no final dos anos de 1980, é que se iniciam os movimentos populares evidenciando a necessidade de participação da sociedade sobre as decisões do Estado. O Movimento de Reforma Sanitária intensificado no período de "abertura" política tem como marco a VIII Conferência Nacional de Saúde. É neste cenário que a saúde tem seu conceito ampliado como resultado da luta progressista da sociedade.
C) Em 1980 foi criado o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE) - que, na realidade, nunca saiu do papel -, logo seguida pelo plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), em 1982 a partir do qual foi implementada a política de Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983.
D) A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, considerada um marco histórico, consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária. Em 1987 é implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma consolidação das Ações Integradas de Saúde (AIS), que adota como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
E) O capítulo dedicado à saúde na nova Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, retrata o resultado de todo o processo desenvolvido ao longo destes anos de luta social, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) e determinando que "a saúde é direito de todos e dever do Estado" (art. 196). E a lei nº 8.080, promulgada em 1990, operacionaliza as disposições constitucionais. Elencando, objetivos, competências, atribuições do SUS em seus três níveis de governo, além de outras disposições legais, como "ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde" (CF, art. 200, inciso III).
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.