História do SUS: Marcos da Reforma Sanitária Brasileira

SES-PB - Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba — Prova 2019

Enunciado

No Brasil, nas últimas décadas, com o processo de redemocratização política, podemos notar uma série de avanços sociais. Nesse contexto, emergiu a Saúde na Constituição Federal como "direito de todos e dever do Estado", e o nascimento do SUS que em 2018 iniciou a sua idade balzaquiana. Considerando este percurso histórico das políticas públicas sanitárias brasileiras, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas

1. A) Historicamente, as ações públicas referentes à saúde, anteriormente ao SUS, eram restritas. Configurava-se (principalmente) como serviços de forma contributiva voltada somente para os trabalhadores, excluindo uma grande parte da população do acesso. Dessa forma, quem não podia contribuir recorria à rede filantrópica.
2. B) Mediante a efervescência política que se instalou no Brasil, apenas no final dos anos de 1980, é que se iniciam os movimentos populares evidenciando a necessidade de participação da sociedade sobre as decisões do Estado. O Movimento de Reforma Sanitária intensificado no período de "abertura" política tem como marco a VIII Conferência Nacional de Saúde. É neste cenário que a saúde tem seu conceito ampliado como resultado da luta progressista da sociedade.
3. C) Em 1980 foi criado o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE) - que, na realidade, nunca saiu do papel -, logo seguida pelo plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), em 1982 a partir do qual foi implementada a política de Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983.
4. D) A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, considerada um marco histórico, consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária. Em 1987 é implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma consolidação das Ações Integradas de Saúde (AIS), que adota como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
5. E) O capítulo dedicado à saúde na nova Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, retrata o resultado de todo o processo desenvolvido ao longo destes anos de luta social, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) e determinando que "a saúde é direito de todos e dever do Estado" (art. 196). E a lei nº 8.080, promulgada em 1990, operacionaliza as disposições constitucionais. Elencando, objetivos, competências, atribuições do SUS em seus três níveis de governo, além de outras disposições legais, como "ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde" (CF, art. 200, inciso III).

Pérola Clínica

Movimento da Reforma Sanitária iniciou antes do 'final dos anos 80', culminando na 8ª CNS (1986).

Resumo-Chave

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira teve suas raízes na década de 1970, intensificando-se no início dos anos 80, e não apenas no final da década. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco desse movimento, ocorreu em 1986, consolidando os princípios que levariam à criação do SUS na Constituição de 1988.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, resultado de um longo processo de lutas sociais e políticas no Brasil. Sua criação foi impulsionada pelo Movimento da Reforma Sanitária, que emergiu em um período de redemocratização e questionamento do modelo de saúde vigente, restrito e excludente. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi o palco onde os princípios de um sistema universal, equitativo e integral foram amplamente debatidos e consagrados, pavimentando o caminho para sua inclusão na Constituição Federal de 1988 e sua regulamentação pelas Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90).

Perguntas Frequentes

Qual a importância da 8ª Conferência Nacional de Saúde para o SUS?

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada um marco fundamental para a criação do SUS. Ela consolidou os princípios do Movimento da Reforma Sanitária, como a saúde como direito de todos e dever do Estado, a universalidade, a integralidade e a participação social, que foram posteriormente incorporados na Constituição de 1988.

Quando o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira ganhou força?

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira começou a ganhar força no final da década de 1970 e início dos anos 1980, em um contexto de redemocratização do país. Ele articulou diversos setores da sociedade em torno da defesa de um sistema de saúde público, universal e equitativo.

Quais foram as principais políticas de saúde antes da criação do SUS?

Antes do SUS, as ações de saúde eram predominantemente contributivas, voltadas para trabalhadores segurados. Políticas como o PREV-SAÚDE (que não foi implementado), o plano do CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS) e o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) foram tentativas de reorganizar o setor, mas ainda não garantiam a universalidade plena.

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