Morte Encefálica e Doação de Órgãos: Guia para Residentes

PSU PRMMT - Processo Seletivo Unificado de Residência Médica do MT — Prova 2024

Enunciado

Homem, 52 anos, sofreu queda da própria altura dentro do banheiro de sua residência. Foi recolhido pelo serviço de resgate e encaminhado ao hospital, onde fez cirurgia em virtude de traumatismo cranioencefálico. Evoluiu na UTI após dois dias com parada total e irreversível da atividade do tronco e hemisférios cerebrais. Paciente portava um testamento vital relatando ser doador de órgãos. Qual a conduta que o médico plantonista deve fazer:

Alternativas

1. A) solicitar autorização da família para realização de necropsia e doação de órgãos.
2. B) emitir a declaração de óbito e encaminhar o corpo para doação dos órgãos.
3. C) realizar a doação após autorização da família e encaminhar o corpo para IML.
4. D) respeitar a vontade do paciente pelo testamento vital e, após encaminhar ao SVO

Pérola Clínica

Morte encefálica + testamento vital doador → Necessário consentimento familiar para doação e encaminhamento ao IML.

Resumo-Chave

Mesmo com testamento vital indicando doação de órgãos, a legislação brasileira (Lei nº 9.434/97) exige a autorização familiar para a efetivação da doação. Após a doação, o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) se a causa da morte for externa ou violenta, como um traumatismo.

Contexto Educacional

A morte encefálica é a cessação irreversível das funções do encéfalo, incluindo o tronco cerebral, e é legalmente equivalente à morte para fins de doação de órgãos. No Brasil, o diagnóstico segue um protocolo rigoroso estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), envolvendo exames clínicos e complementares. A compreensão desse processo é crucial para médicos, especialmente em unidades de terapia intensiva, onde a identificação precoce e correta é vital para a possibilidade de doação. A doação de órgãos é um ato de solidariedade que pode salvar vidas, mas é regida por legislação específica. Embora o testamento vital (Diretivas Antecipadas de Vontade) permita ao indivíduo expressar seus desejos sobre tratamentos futuros, incluindo a doação, a Lei nº 9.434/97 no Brasil ainda exige o consentimento familiar para a efetivação da doação de órgãos. Este é um ponto de conflito comum e de grande importância ética e legal na prática médica. Após a doação, o encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) é mandatório em casos de morte violenta ou suspeita, como traumatismos, mesmo que os órgãos tenham sido doados. Isso garante a investigação da causa mortis e o cumprimento das formalidades legais. Residentes devem estar cientes de todos esses aspectos para uma conduta ética, legal e humanizada no manejo de pacientes em morte encefálica e seus familiares.

Perguntas Frequentes

Quais são os critérios para o diagnóstico de morte encefálica?

O diagnóstico de morte encefálica requer a comprovação de coma aperceptivo, ausência de reflexos de tronco encefálico e apneia, além de exames complementares que comprovem a ausência de fluxo sanguíneo cerebral ou atividade elétrica.

O testamento vital é suficiente para autorizar a doação de órgãos?

Não, no Brasil, mesmo com testamento vital ou manifestação prévia, a doação de órgãos depende da autorização expressa dos familiares (cônjuge ou parentes até o segundo grau) no momento da morte.

Quando o corpo de um doador de órgãos deve ser encaminhado ao IML?

O corpo de um doador de órgãos deve ser encaminhado ao IML quando a causa da morte for externa, violenta ou suspeita, como em casos de traumatismo cranioencefálico, para investigação médico-legal.

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