SMS Foz do Iguaçu - Secretaria Municipal de Saúde (PR) — Prova 2024
Leia as assertivas abaixo.( ) A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.( ) A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.( ) É vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas. Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
Doação de órgãos: Morte encefálica por 2 médicos independentes; incapaz → consentimento pais/responsáveis; vedado em não identificados.
A legislação brasileira de doação de órgãos exige diagnóstico de morte encefálica por dois médicos não envolvidos no transplante. Para incapazes, o consentimento dos pais ou responsáveis é mandatório. É expressamente vedada a remoção de órgãos de pessoas não identificadas.
A doação e transplante de órgãos no Brasil são regulamentados por uma legislação rigorosa que visa garantir a ética, a segurança e a transparência do processo. Um dos pilares é o diagnóstico de morte encefálica, que é a condição legal para a retirada de órgãos. Este diagnóstico deve ser realizado por dois médicos distintos, não pertencentes à equipe de transplante, e seguir critérios clínicos e tecnológicos estabelecidos por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), assegurando a irreversibilidade da condição. O consentimento para a doação é outro aspecto crucial. No Brasil, vigora a lei do consentimento familiar, onde a família é consultada após o diagnóstico de morte encefálica. Para pessoas juridicamente incapazes, a legislação é ainda mais específica, exigindo a permissão expressa de ambos os pais ou de seus responsáveis legais, reforçando a proteção dos direitos desses indivíduos. Adicionalmente, a legislação brasileira proíbe expressamente a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas. Esta medida é fundamental para prevenir abusos, garantir a dignidade do falecido e assegurar que o processo de doação esteja sempre alinhado com princípios éticos e legais, evitando qualquer suspeita de irregularidade. A compreensão desses aspectos é vital para todos os profissionais de saúde envolvidos.
O diagnóstico de morte encefálica exige a constatação de coma aperceptivo, apneia e ausência de reflexos de tronco encefálico, confirmados por exames complementares e por dois médicos não envolvidos no transplante, conforme resolução do CFM.
A doação de órgãos de uma pessoa juridicamente incapaz deve ser expressamente autorizada por ambos os pais ou por seus responsáveis legais, garantindo a proteção dos direitos do indivíduo.
A vedação da remoção de órgãos de pessoas não identificadas visa proteger a identidade do doador, garantir o consentimento presumido ou explícito da família e evitar qualquer possibilidade de tráfico de órgãos ou violação ética.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo