Morte Encefálica: Critérios Diagnósticos e Doação de Órgãos

UFPI/HU-UFPI - Hospital Universitário do Piauí - Teresina (PI) — Prova 2020

Enunciado

Homem, 22 anos, vítima de atropelamento com TCE grave, evoluiu para morte encefálica. Família decidiu por fazer doação dos órgãos. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) Conforme normativa do SNT (Sistema Nacional de Transplantes do Brasil, a família que autorizou a doação pode decidir e definir para quem irá os órgãos e tecidos doados.
2. B) A resolução CFM 2.173/17, estabelece que os procedimentos para determinação de morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supra espinhal e apneia persistente.
3. C) A retirada dos órgãos poderá será feita após 2(dois exames clínicos, realizados por médicos diferentes, com intervalos de 1(uma hora entre os exames.
4. D) Pelo menos 1(um dos médicos realizadores do exame clínico, obrigatoriamente, precisa ser neurologista.
5. E) Todos os pacientes com morte encefálica, independente do fator etiológico, são potenciais doadores de órgãos e tecidos.

Pérola Clínica

Diagnóstico de morte encefálica = coma não perceptivo + ausência de reatividade supra espinhal + apneia persistente, conforme CFM 2.173/17.

Resumo-Chave

A Resolução CFM 2.173/17 é a normativa brasileira que rege o diagnóstico de morte encefálica. Ela estabelece critérios clínicos rigorosos, incluindo coma não perceptivo, ausência de reflexos de tronco cerebral e apneia persistente, que devem ser confirmados por exames clínicos e complementares para a declaração legal de morte.

Contexto Educacional

A morte encefálica (ME) é a cessação irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o tronco encefálico. No Brasil, o diagnóstico de ME é regulamentado pela Resolução CFM 2.173/17, que estabelece os procedimentos rigorosos para sua determinação. É um diagnóstico de extrema importância, pois representa a morte legal do indivíduo e é pré-requisito para a doação de órgãos. Os procedimentos para determinação de ME devem ser iniciados em pacientes com coma não perceptivo, ausência de reatividade supra espinhal e apneia persistente, após exclusão de fatores confundidores como hipotermia grave, hipotensão grave, distúrbios metabólicos e uso de drogas depressoras do SNC. O diagnóstico requer dois exames clínicos completos, realizados por médicos diferentes (sendo um deles neurologista ou neurocirurgião, ou intensivista/emergencista com capacitação específica), com intervalos mínimos definidos pela idade do paciente, e um exame complementar que comprove a ausência de fluxo sanguíneo cerebral ou atividade elétrica/metabólica. A doação de órgãos é um ato de solidariedade que depende da autorização familiar após a confirmação da ME. É fundamental que a equipe médica forneça informações claras e suporte à família nesse momento delicado. A alocação dos órgãos é feita pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), seguindo critérios técnicos de compatibilidade e urgência, garantindo equidade e transparência no processo.

Perguntas Frequentes

Quais são os critérios clínicos para o diagnóstico de morte encefálica?

Os critérios clínicos incluem coma não perceptivo, ausência de reflexos de tronco encefálico (pupilar, corneano, óculo-cefálico, óculo-vestibular, de tosse e de vômito) e apneia persistente, confirmada pelo teste de apneia.

Quantos exames clínicos são necessários para declarar morte encefálica?

São necessários dois exames clínicos completos, realizados por médicos diferentes, não participantes da equipe de transplante, com intervalos específicos dependendo da idade do paciente, conforme a Resolução CFM 2.173/17.

Qual o papel da família na doação de órgãos?

A família tem o direito de autorizar ou recusar a doação de órgãos. No entanto, uma vez autorizada, a destinação dos órgãos segue a fila única do Sistema Nacional de Transplantes, baseada em critérios técnicos e não na escolha familiar.

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