UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2016
Um paciente de quarenta e oito anos de idade, com traumatismo crânio encefálico grave decorrente de acidente automobilístico, foi internado em unidade de terapia intensiva desde o dia do acidente, ocorrido cinco dias antes. O paciente encontra-se estável hemodinamicamente, sem a necessidade de fármacos vasoativos, é mantido sedado com midazolan e fentanila em infusão contínua e está sob ventilação mecânica via tubo oro-traqueal. Os exames laboratoriais mostraram glicemia de 145 mg/dL sem distúrbio hidroeletrolítico ou ácido básico. Na última avaliação física, o paciente apresentou pupilas médio fixas; ausência de tosse e dos reflexos corneopalpebral, oculoencefálico e vestíbulo-ocular; temperatura axilar de 34,1 ºC; pressão arterial de 165 mmHg × 99 mmHg; e frequência cardíaca de 48 bpm. Depois de dez minutos de hiperoxigenação com FIO2 a 100%, o paciente foi submetido ao teste da apneia, que mostrou pCO2 de 58 mmHg após dez minutos desconectado do ventilador, sem incursão respiratória detectada. A escala de coma de Glasgow foi indicada como 3.Com relação ao caso clínico apresentado, julgue o item:Se confirmada a morte encefálica do referido paciente, após seguir-se rigorosamente o protocolo vigente, é facultada, ao médico, a decisão de retirar todo o suporte terapêutico, inclusive a ventilação mecânica, caso não haja autorização para doação de órgãos.
Confirmada morte encefálica → óbito legal. Suporte pode ser retirado após comunicação familiar.
A morte encefálica é a morte jurídica do indivíduo. Uma vez cumprido o protocolo, a manutenção de suporte é fútil, exceto para preservação de órgãos.
A confirmação de morte encefálica segue um protocolo rigoroso que exige dois exames clínicos realizados por médicos diferentes (capacitados e não pertencentes à equipe de transplante), um teste de apneia positivo e um exame complementar (como EEG, arteriografia ou doppler transcraniano). Embora o caso clínico mencione uma temperatura de 34,1 ºC (o que exigiria aquecimento do paciente antes da finalização formal do protocolo), a questão foca na conduta pós-confirmação. Segundo a Resolução CFM 2.173/2017, após a determinação da morte encefálica, a suspensão dos suportes é permitida e deve ser precedida de esclarecimento aos familiares sobre o óbito. A manutenção do suporte só se justifica em casos de potencial doação de órgãos para garantir a viabilidade dos enxertos.
Sim. No Brasil, a Lei nº 9.434/1997 e a Resolução CFM nº 2.173/2017 estabelecem que a morte encefálica caracteriza a morte do indivíduo para todos os fins legais. O horário do óbito a ser registrado no atestado é o da conclusão do último exame do protocolo de morte encefálica.
Não. Uma vez confirmada a morte encefálica e comunicada à família, a manutenção de suporte artificial (como ventilação mecânica e drogas vasoativas) é considerada futilidade terapêutica. O médico tem o respaldo ético e legal para interromper o suporte, independentemente da decisão sobre doação de órgãos.
Para iniciar o protocolo, o paciente deve apresentar coma arreativo com causa conhecida (ex: TCE grave), ausência de distúrbios metabólicos graves, temperatura corporal acima de 35°C, pressão arterial sistólica adequada e ausência de efeito de drogas depressoras do sistema nervoso central.
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