Diagnóstico de Morte Encefálica: Critérios e Protocolo Legal

TECM Teórica - Prova Teórica de Clínica Médica — Prova 2022

Enunciado

Em relação ao diagnóstico de morte encefálica é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) A causa da morte deve ser obrigatoriamente conhecida e o diagnóstico é de notificação compulsória.
2. B) Deve-se afastar ou corrigir todos os possíveis fatores confundidores antes de se iniciar os testes clínicos (preenchendo-se todos os pré-requisitos da resolução).
3. C) Morte encefálica é a parada completa e irreversível de todas as funções encefálicas, tanto dos hemisférios cerebrais quanto do tronco cerebral.
4. D) O “termo de declaração de morte encefálica” deve ser preenchido e assinado por dois médicos diferentes, os quais podem fazer parte da equipe da UTI ou da equipe de transplantes.

Pérola Clínica

ME = Coma + ausência de reflexos de tronco + apneia. Equipe de transplante NUNCA assina o termo.

Resumo-Chave

O diagnóstico de morte encefálica no Brasil segue critérios rígidos da Resolução CFM 2173/2017, exigindo dois exames clínicos por médicos não vinculados à equipe de transplante.

Contexto Educacional

A determinação da morte encefálica é um procedimento de alta responsabilidade médica e jurídica. No Brasil, a Resolução CFM nº 2.173/2017 padronizou o protocolo, tornando-o um dos mais rigorosos do mundo. A morte encefálica é definida como a parada completa e irreversível de todas as funções encefálicas, incluindo hemisférios e tronco cerebral. A notificação à Central de Transplantes é compulsória imediatamente após a suspeita ou confirmação, conforme a Lei 9.434/97. Para o residente, dominar os critérios de exclusão e a técnica do teste de apneia é vital, assim como compreender a vedação ética de participação de membros da equipe de transplante no diagnóstico, garantindo a transparência e a confiança das famílias no sistema de doação de órgãos.

Perguntas Frequentes

Quais são os pré-requisitos para iniciar o protocolo de morte encefálica?

Antes de iniciar os testes clínicos, é obrigatório que o paciente apresente uma lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e capaz de causar a morte encefálica. Deve haver ausência de fatores confundidores, como distúrbios hidroeletrolíticos graves, desequilíbrios ácido-básicos severos, hipotermia (temperatura corporal central deve estar acima de 35°C) ou uso de drogas sedativas, analgésicas ou bloqueadores neuromusculares em doses que possam mascarar o exame neurológico. Além disso, o paciente deve estar em coma não reativo, com estabilidade hemodinâmica (pressão arterial sistólica ≥ 90 mmHg ou PAM ≥ 65 mmHg) e saturação de oxigênio adequada para suportar o teste de apneia.

Como deve ser composta a equipe médica que declara a morte encefálica?

De acordo com a Resolução CFM 2173/2017, o diagnóstico deve ser confirmado por dois exames clínicos realizados por médicos diferentes, com um intervalo mínimo definido pela idade (6 horas para adultos). Esses médicos devem ter pelo menos um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma, ter realizado pelo menos dez determinações de morte encefálica ou possuir curso de capacitação específico. É uma exigência ética e legal absoluta que nenhum dos médicos participantes da determinação da morte encefálica faça parte de equipes de remoção ou transplante de órgãos, visando evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do processo.

Qual a importância do teste de apneia e do exame complementar?

O teste de apneia é a última etapa do exame clínico e visa comprovar a ausência de movimentos respiratórios na presença de estímulo máximo (PaCO2 > 60 mmHg). Ele confirma a perda de função do centro respiratório no bulbo. Além dos dois exames clínicos e do teste de apneia, a legislação brasileira exige obrigatoriamente a realização de um exame complementar que demonstre ausência de atividade elétrica cerebral (como o EEG), ausência de fluxo sanguíneo cerebral (como Doppler transcraniano ou angiografia) ou ausência de atividade metabólica cerebral (como o SPECT). Somente após a conclusão de todas as etapas, com resultados consistentes, a morte encefálica é declarada e a hora do óbito registrada.

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