Morte Encefálica e Protocolo de Doação de Órgãos

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2011

Enunciado

O plantonista da Unidade de Terapia Intensiva aciona a equipe de notificação e captação de órgãos do seu hospital relatando que foi realizado e confirmado o diagnóstico de morte encefálica em um jovem de 20 anos, vítima de traumatismo crânio- encefálico. Quanto ao prosseguimento do processo de doação de órgãos pode-se afirmar que:

Alternativas

1. A) Se houver manifestação favorável da família quanto à doação, o diagnóstico de morte encefálica deve ser comunicado à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
2. B) Se o potencial doador apresentar estabilidade hemodinâmica e ausência de infecção sistêmica ou tumor maligno, o diagnóstico de morte encefálica deve ser comunicado à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
3. C) Deve ser dada sequência aos procedimentos para a retirada de órgãos, tendo por base o consentimento presumido, uma vez que não há manifestação conhecida do potencial doador, de oposição à doação.
4. D) A morte encefálica é de notificação compulsória e a continuidade dos procedimentos para a retirada de órgãos para transplante depende do consentimento da família do potencial doador.
5. E) Uma vez esclarecida a família sobre o diagnóstico de morte encefálica e com a certeza de sua compreensão deve ser dada sequência aos procedimentos para a retirada de órgãos, tendo por base o consentimento informado.

Pérola Clínica

Morte encefálica = notificação compulsória imediata; doação exige autorização de familiares de até 2º grau.

Resumo-Chave

O diagnóstico de morte encefálica é irreversível e deve ser notificado obrigatoriamente. No Brasil, a doação de órgãos depende exclusivamente da autorização da família (consentimento informado).

Contexto Educacional

O processo de doação de órgãos no Brasil é regido por normas éticas e legais rigorosas. O diagnóstico de morte encefálica (ME) define o óbito legal do indivíduo e deve seguir o protocolo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que inclui dois exames clínicos, um teste de apneia e um exame complementar (como arteriografia ou EEG). Uma vez confirmado o diagnóstico, a equipe médica tem o dever legal de notificar a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO). O consentimento para a doação no Brasil é do tipo 'consentimento informado' ou 'consentimento familiar'. Diferente do modelo de consentimento presumido, a vontade da família prevalece sobre qualquer manifestação prévia do falecido que não esteja formalizada. Por isso, o acolhimento e a comunicação clara com os familiares sobre a irreversibilidade da ME são etapas críticas para o sucesso da captação. A manutenção do potencial doador na UTI é fundamental para preservar a perfusão dos órgãos (coração, pulmões, fígado, rins) até que a cirurgia de retirada seja organizada.

Perguntas Frequentes

A notificação de morte encefálica é obrigatória mesmo se a família for contra a doação?

Sim. De acordo com a legislação brasileira (Lei 9.434/1997 e Decreto 9.175/2017), a morte encefálica é uma condição de notificação compulsória imediata às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO). A notificação deve ocorrer independentemente da intenção de doação da família, pois é um dado epidemiológico e o primeiro passo para o processo de transplante.

Quem pode autorizar a doação de órgãos de um paciente falecido?

A autorização deve ser concedida pelo cônjuge ou parente consanguíneo, maior de idade, na linha reta ou colateral, até o segundo grau inclusive. No Brasil, não existe mais o registro de 'doador' ou 'não doador' no RG ou CNH; a decisão final cabe inteiramente à família após a confirmação da morte e entrevista familiar.

Qual o papel da Central de Transplantes após a notificação?

Após receber a notificação, a Central de Transplantes coordena a logística para a captação, verifica a compatibilidade dos receptores na lista de espera única e orienta a equipe hospitalar sobre a manutenção hemodinâmica do potencial doador para garantir a viabilidade dos órgãos.

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