Diagnóstico de Morte Encefálica: Critérios e Protocolo CFM

Santa Casa de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2026

Enunciado

Paciente, 41 anos, vítima de politrauma com traumatismo crânioencefálico grave há 48h. Encontra-se em UTI, em ventilação mecânica. Nas últimas 24h: suspensão de sedação e analgesia com tempo > 5 meias-vidas, sem disfunção hepatorrenal limitante do “washout”. Temperatura central = 36,2°C, PAS = 110 mmHg (noradrenalina baixa), Na⁺ = 142, K⁺ = 4,3, glicemia = 128 mg/dL, pH = 7,38, PaO₂/FiO₂ = 280. Tomografia de crânio: edema difuso com hérnia subfalcina; sem hematoma expansivo. Exame neurológico atual: coma arresponsivo (GCS 3T), pupilas midriáticas sem fotorreação, ausência de reflexos corneanos, oculocefálico/oculovestibular, tosse e náusea; sem movimentos a dor. Para concluir o diagnóstico de morte encefálica no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente o conjunto de requisitos e passos obrigatórios:

Alternativas

1. A) Um único exame clínico por qualquer médico + teste de apneia com PaCO₂ ≥ 50 mmHg; exame complementar é dispensável em adultos.
2. B) Dois exames clínicos por médicos diferentes documentando ausência de consciência; a presença de algum reflexo troncoencefálico não impede o diagnóstico; exame complementar é opcional se o teste de apneia for concluído.
3. C) Dois exames clínicos independentes por médicos habilitados (não vinculados à equipe transplantadora), comprovando coma arresponsivo e ausência de todos os reflexos de tronco, + teste de apneia com PaCO₂ ≥ 55 mmHg (ou aumento ≥ 10 mmHg sobre o basal) sem esforço respiratório, após exclusão de confundidores e realização de pelo menos um exame complementar que demonstre ausência de atividade/perfusão cerebral.
4. D) Aguardar 24 h e repetir um único exame clínico; se a TC mostrar hérnia, o teste de apneia é desnecessário e o diagnóstico pode ser firmado.
5. E) Um exame clínico + teste farmacológico com atropina; se não houver resposta cronotrópica, confirma-se morte encefálica, independentemente de exames complementares.

Pérola Clínica

Morte Encefálica = 2 exames clínicos + Teste de Apneia (PaCO2 ≥ 55 mmHg) + 1 Exame Complementar.

Resumo-Chave

O diagnóstico de morte encefálica no Brasil é rigorosamente regulamentado, exigindo a constatação de coma profundo, ausência de reflexos de tronco e apneia persistente, confirmados por exames clínicos e complementares.

Contexto Educacional

A morte encefálica é a definição legal de óbito, caracterizada pela cessação irreversível de todas as funções do cérebro e do tronco encefálico. No Brasil, o protocolo é regido pela Resolução CFM nº 2.173/2017. Antes de iniciar o protocolo, é obrigatório que o paciente apresente uma lesão encefálica de causa conhecida e irreversível, esteja em coma arresponsivo (GCS 3), com temperatura corporal > 35°C e estabilidade hemodinâmica. O processo envolve dois exames clínicos com intervalo mínimo (1 hora para adultos), um teste de apneia que comprove a ausência de drive respiratório central e um exame complementar. A importância desse rigor reside na segurança jurídica e ética para a interrupção de suportes artificiais e para a viabilização da doação de órgãos, garantindo que não haja qualquer possibilidade de recuperação neurológica.

Perguntas Frequentes

Quem pode realizar os exames clínicos para morte encefálica?

Devem ser realizados por dois médicos diferentes, especificamente capacitados, que não pertençam à equipe de remoção e transplante. Pelo menos um deles deve ser especialista em neurologia, neurocirurgia, medicina intensiva ou medicina de emergência (ou possuir experiência mínima comprovada).

Quais são os parâmetros para um teste de apneia positivo?

O teste é considerado positivo (confirmando morte encefálica) quando não há movimentos respiratórios na presença de uma estimulação máxima do centro respiratório, definida por uma PaCO2 final igual ou superior a 55 mmHg, após pré-oxigenação adequada.

Quais exames complementares são validados no Brasil?

Os exames devem demonstrar ausência de perfusão sanguínea cerebral (ex: angiografia cerebral, doppler transcraniano, cintilografia) ou ausência de atividade elétrica (eletroencefalograma) ou ausência de atividade metabólica cerebral (PET-CT).

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