UNICAMP/HC - Hospital de Clínicas da Unicamp - Campinas (SP) — Prova 2023
Mulher, 32a, vítima de traumatismo crânio encefálico grave, durante a internação na Unidade de Terapia Intensiva, evoluiu com ausência de reflexos de tronco. Às 23h42 de 05/03/2021 foi feito o primeiro exame clínico do protocolo de morte encefálica, compatível com ausência de atividade encefálica. Às 04h33 de 06/03/2021, o segundo exame clínico manteve os achados. Às 10h15 de 06/03/2021, o eletroencefalograma mostrou inatividade elétrica cerebral. Como a família confirmou que a paciente era doadora de órgãos, às 02h07 de 07/03/2021 foi feita a primeira incisão cirúrgica. Às 04h22 de 07/03/2021, o coração entrou em assistolia. O DIA E HORÁRIO DO ÓBITO SÃO:
Óbito em ME é declarado na conclusão do protocolo diagnóstico, não na assistolia cardíaca.
Em casos de morte encefálica (ME), o óbito é legalmente declarado no momento da conclusão do protocolo diagnóstico, que inclui dois exames clínicos e um exame complementar. A assistolia cardíaca posterior é uma consequência da ME, mas não o momento da declaração do óbito.
A morte encefálica (ME) é a cessação irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o tronco encefálico. É legalmente equivalente à morte do indivíduo, e seu diagnóstico é de extrema importância para a determinação do óbito e para a possibilidade de doação de órgãos. O protocolo para diagnóstico de ME no Brasil, conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM), exige a realização de dois exames clínicos por médicos diferentes, que atestem coma aperceptivo, ausência de reflexos de tronco e apneia. Além disso, é necessário um exame complementar que comprove a ausência de atividade elétrica ou metabólica cerebral, ou de fluxo sanguíneo cerebral. O tempo de observação entre o início dos sintomas e o primeiro exame clínico, e entre os exames, varia conforme a idade e o tipo de exame complementar. O momento da declaração legal do óbito em morte encefálica ocorre na conclusão do protocolo diagnóstico, ou seja, quando todos os critérios clínicos e complementares são preenchidos e registrados. A assistolia cardíaca que pode ocorrer posteriormente é uma consequência da ME, mas não o marco temporal do óbito. É crucial que profissionais de saúde compreendam essa distinção para a correta comunicação com a família e para os procedimentos legais e de doação de órgãos.
Os critérios incluem coma aperceptivo, ausência de reflexos de tronco encefálico e apneia, confirmados por dois exames clínicos e um exame complementar que comprove a inatividade cerebral.
Para adultos, o intervalo mínimo entre os dois exames clínicos é de 1 hora. O exame complementar (como EEG) deve ser realizado após o segundo exame clínico, respeitando um período de observação mínimo de 6 horas desde o primeiro exame clínico.
O óbito é declarado no momento em que o protocolo de morte encefálica é concluído e todos os critérios são preenchidos, incluindo os dois exames clínicos e o exame complementar que atesta a inatividade cerebral. No caso, seria 06/03/2021 às 10h15.
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