Morte Encefálica: Critérios Diagnósticos (Resolução CFM)

FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2020

Enunciado

A partir do final da década de 60, o conceito de “morte” clinicamente identificada passou a considerar a ausência de atividade elétrica cerebral (morte encefálica) como seu principal determinante, mudando o conceito até então vigente, que se baseava na ausência de batimentos cardíacos para a determinação da morte. Recentemente o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução CFM nº 2.173/17, estabeleceu critérios para a confirmação de morte encefálica. Diante desse novo entendimento, responda qual alternativa está correta

Alternativas

1. A) A temperatura corporal superior ou igual a 35ºC.
2. B) O tempo de observação mínima para que seja iniciado o diagnóstico de morte encefálica passou para uma hora quando se trata de paciente adulto.
3. C) O teste de apneia com resultado de PaCO2 superior a 55mmHg.
4. D) O coma arreativo e aperceptivo decorrente de doença neurológica desconhecida e não tratável capaz de causar a morte encefálica

Pérola Clínica

Diagnóstico de Morte Encefálica (CFM 2173/17) → Teste de apneia positivo com PaCO2 > 55 mmHg.

Resumo-Chave

A Resolução CFM nº 2.173/17 estabelece critérios rigorosos para o diagnóstico de morte encefálica. O teste de apneia é um dos exames clínicos obrigatórios, e seu resultado é considerado positivo para morte encefálica se a PaCO2 atingir ou ultrapassar 55 mmHg, indicando ausência de drive respiratório central.

Contexto Educacional

O conceito de morte encefálica revolucionou a medicina, permitindo a doação de órgãos e a tomada de decisões éticas complexas. A Resolução CFM nº 2.173/17 padronizou os critérios para seu diagnóstico no Brasil, visando uniformidade e segurança. A morte encefálica é definida pela cessação irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o tronco encefálico. O diagnóstico de morte encefálica exige a presença de coma aperceptivo e arreativo de causa conhecida e irreversível, ausência de reflexos de tronco encefálico e apneia. Antes de iniciar os testes, é fundamental excluir condições reversíveis que mimetizam a morte encefálica, como hipotermia grave, hipotensão, intoxicações por sedativos e bloqueio neuromuscular. A temperatura corporal deve ser superior ou igual a 35ºC. O protocolo inclui dois exames clínicos realizados por médicos diferentes e um exame complementar. O teste de apneia é crucial: o paciente é desconectado do ventilador e observa-se a ausência de movimentos respiratórios espontâneos, enquanto a PaCO2 é monitorada. Um resultado de PaCO2 superior a 55 mmHg confirma a ausência de drive respiratório. Os exames complementares, como EEG ou Doppler transcraniano, confirmam a ausência de atividade cerebral ou fluxo sanguíneo cerebral, respectivamente.

Perguntas Frequentes

Quais são as condições prévias para iniciar o protocolo de morte encefálica?

As condições prévias incluem coma não responsivo de causa conhecida e irreversível, ausência de hipotermia (temperatura central ≥ 35°C), pressão arterial sistólica ≥ 65 mmHg e ausência de efeitos de drogas depressoras do SNC ou bloqueadores neuromusculares.

Como é realizado o teste de apneia e qual seu critério de positividade?

O teste de apneia é realizado desconectando o paciente do ventilador, fornecendo oxigênio suplementar. É considerado positivo se, após um período de observação, não houver movimentos respiratórios e a PaCO2 atingir ou ultrapassar 55 mmHg.

Quais exames complementares são exigidos para o diagnóstico de morte encefálica?

São exigidos exames que comprovem a ausência de fluxo sanguíneo cerebral ou ausência de atividade elétrica cerebral, como angiografia cerebral, doppler transcraniano, eletroencefalograma ou cintilografia cerebral, conforme a idade do paciente e o protocolo local.

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