FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2018
No Brasil a assistência médico-hospitalar pública vigorou das primeiras décadas do Século XX até os anos 1990 o modelo de proteção social:
Saúde pública no Brasil (pré-SUS) = Modelo meritocrático (previdenciário), acesso via contribuição.
Antes da criação do SUS em 1988, o modelo de assistência médico-hospitalar pública no Brasil era predominantemente meritocrático ou previdenciário, onde o acesso aos serviços de saúde estava vinculado à contribuição para a Previdência Social, excluindo grande parte da população.
A história da saúde pública no Brasil é marcada por diferentes modelos de proteção social. Nas primeiras décadas do Século XX até a década de 1980, o modelo predominante de assistência médico-hospitalar pública era o meritocrático, também conhecido como previdenciário. Este modelo baseava-se na ideia de que o acesso aos serviços de saúde era um 'mérito' ou um 'direito' adquirido através da contribuição para a Previdência Social. Nesse sistema, apenas os trabalhadores formais e seus dependentes tinham acesso aos hospitais e ambulatórios mantidos pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) e, posteriormente, pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A população não segurada, que incluía trabalhadores informais, desempregados e grande parte da população rural, ficava à margem, dependendo da caridade ou de serviços de saúde pública incipientes e de baixa qualidade. A transição para um modelo universalista ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. O SUS representou uma ruptura com o modelo meritocrático, buscando garantir acesso igualitário e integral à saúde para toda a população brasileira, independentemente de sua condição socioeconômica ou de contribuição previdenciária.
O modelo meritocrático, também conhecido como previdenciário, caracterizava-se pelo acesso aos serviços de saúde vinculado à contribuição para a Previdência Social, beneficiando apenas os trabalhadores formais e seus dependentes.
O modelo meritocrático foi substituído com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a subsequente criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, que estabeleceu a saúde como direito universal.
As principais limitações eram a exclusão de grande parte da população (trabalhadores informais, desempregados, população rural) do acesso aos serviços de saúde, gerando iniquidade e desigualdade social.
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