Lei 8.142/90: Controle Social e Participação no SUS
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Curitiba — Prova 2019
Enunciado
Miriam, 65 anos, cidadã brasileira, nem sempre teve acesso aos serviços de saúde e ficou sem assistência por alguns períodos da sua vida. Hoje ela é atendida da Unidade de Saúde próxima de casa e participa do Conselho Local de Saúde. Tem auxílio sempre que precisa e percebe tentativas constantes de adequação ao que sua comunidade precisa. Sobre o tema exposto assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
A) A participação dos cidadãos, como Miriam, na saúde brasileira é uma recente conquista, garantida legalmente na Constituição de 1988.
B) A cada 4 anos são realizadas as Conferências de Saúde em caráter municipal, estadual e nacional.
C) Os conselhos de saúde são compostos de forma paritária por 25% de usuários, 25% trabalhadores da saúde, 25% gestores e 25% representantes do governo municipal.
D) A Unidade de Saúde que acolhe Miriam não tem respeitado o princípio da universalidade e do acesso, apenas o do controle social.
E) A lei nº 8.142, de 1990, garante a criação dos conselhos e das conferências de saúde, instituindo o controle social, e permitindo assim a participação de Miriam.
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