Médico do Trabalho: Atribuições e Exclusividades no PCMSO

HSM - Hospital Santa Marta (DF) — Prova 2016

Enunciado

Ao considerar que o trabalho é um meio de prover a subsistência e a dignidade humana, não devendo gerar mal-estar, doenças e mortes, e que o médico é um dos principais responsáveis pela preservação e promoção da saúde, o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução n.° 1488/1998 e da Norma Regulamentadora n.° 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabeleceu que é exclusividade do médico especialista em medicina do trabalho

Alternativas

1. A) Avaliar a possibilidade de que a causa de determinada doença, alteração clínica ou laboratorial esteja relacionada com as atividades ocupacionais do trabalhador.
2. B) Emitir os ASO.
3. C) Homologar atestados emitidos por médicos assistentes para o afastamento do trabalhador de suas atividades ocupacionais.
4. D) Atuar como coordenador do Programa de Controle Médico-Ocupacional nas localidades em que houver esse tipo de especialista.
5. E) Emitir atestados para afastamento do trabalho, preservando gestantes e fetos de possíveis agravos ou riscos decorrentes de funções, tarefas e condições ambientais.

Pérola Clínica

Coordenar o PCMSO em locais com especialista é exclusividade do médico do trabalho (CFM 1488/98 e NR 7).

Resumo-Chave

A coordenação do Programa de Controle Médico-Ocupacional (PCMSO) em empresas que possuem médico especialista em Medicina do Trabalho é uma atribuição exclusiva deste profissional, conforme a Resolução CFM 1488/1998 e a NR 7.

Contexto Educacional

A Medicina do Trabalho é uma especialidade médica que se dedica à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, visando prevenir doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A legislação brasileira, por meio da Norma Regulamentadora n.° 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e Emprego e da Resolução n.° 1488/1998 do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece as diretrizes para a atuação do médico do trabalho e a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O PCMSO é um programa essencial que visa rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, além de identificar riscos e propor medidas de controle. A coordenação deste programa é uma das atribuições mais importantes do médico do trabalho. Em empresas que possuem um médico especialista em Medicina do Trabalho, a coordenação do PCMSO é uma exclusividade deste profissional, garantindo que as ações de saúde ocupacional sejam planejadas e executadas por um especialista qualificado. É fundamental que os médicos, especialmente os residentes, compreendam o papel do médico do trabalho e as nuances da legislação de saúde ocupacional. Embora outros médicos possam emitir atestados e realizar avaliações clínicas, a gestão e coordenação de programas complexos como o PCMSO, que envolvem a saúde coletiva dos trabalhadores e a interface com a segurança do trabalho, exigem a expertise do especialista. O conhecimento dessas normativas é crucial para a prática médica ética e legal, assegurando a proteção da saúde do trabalhador e a conformidade das empresas.

Perguntas Frequentes

O que é o PCMSO e qual sua finalidade?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa que visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, através de exames médicos ocupacionais e ações de saúde, conforme a NR 7.

Qual a importância da Resolução CFM 1488/1998 para o médico do trabalho?

Esta resolução estabelece as normas para a atuação do médico do trabalho, definindo suas responsabilidades e prerrogativas, como a exclusividade na coordenação do PCMSO em empresas que contam com este especialista.

Quais são os tipos de exames médicos ocupacionais previstos no PCMSO?

O PCMSO prevê exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, todos com o objetivo de avaliar a aptidão do trabalhador para sua função e monitorar sua saúde em relação aos riscos ocupacionais.

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